Termos do Serviço

Os presentes Termos de Serviço regem a utilização dos Serviços. Os termos em maiúsculas que não se encontrem aqui definidos terão os significados estipulados nos Termos de Utilização, no Acordo de Serviços da OpenAI⁠⁠ ou noutro acordo que o utilizador tenha connosco e que regule a utilização dos Serviços (“Acordo”). Se houver um conflito entre os Termos do Serviço e o teu Acordo, os Termos do Serviço prevalecerão. Para efeitos dos presentes Termos, "Conteúdo" inclui "Conteúdo do Cliente".

As obrigações de indemnização da OpenAI para com os clientes da API ao abrigo do Acordo incluem qualquer reclamação de terceiros de que a utilização ou distribuição do Resultado pelo Cliente infringe um direito de propriedade intelectual de terceiros. Esta indemnização não se aplica quando: (i) o Cliente ou os Utilizadores Finais do Cliente sabiam ou deveriam saber que o Resultado estava a infringir ou era suscetível de infringir tais direitos, (ii) o Cliente ou os Utilizadores Finais do Cliente desativaram, ignoraram ou não utilizaram qualquer citação relevante, funcionalidades de filtragem ou de segurança ou restrições fornecidas pela OpenAI, (iii) o Resultado foi modificado, transformado ou utilizado em combinação com produtos ou serviços não fornecidos pela OpenAI ou em seu nome, (iv) o Cliente ou os seus Utilizadores Finais não tinham o direito de utilizar as Entradas ou os ficheiros de ajuste para gerar o Resultado alegadamente em infração, (v) a reclamação alega a violação da marca registada ou de direitos relacionados com base na utilização do Resultado pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores Finais em atividade comercial, e (vi) o Resultado alegadamente em infração provém do conteúdo de uma Oferta de Terceiros.

O Cliente só irá, e vai certificar-se de que os seus Utilizadores Finais só irão, utilizar APIs em conformidade com a documentação aplicável em https://platform.openai.com/docs⁠⁠⁠(abre numa nova janela).

Esta secção rege a utilização de serviços ou funcionalidades que a OpenAI oferece numa base alfa, de pré-visualização, de acesso antecipado ou beta ("Serviços beta"). Os Serviços Beta são oferecidos "tal como estão" para permitir testes e avaliações e estão excluídos de quaisquer obrigações de indemnização que a OpenAI possa ter para contigo.

A OpenAI não afiança nem dá garantias em relação aos Serviços Beta, incluindo qualquer garantia de que os Serviços Beta estarão geralmente disponíveis, de forma ininterrupta ou isentos de erros, ou que o Conteúdo estará seguro ou não será perdido ou danificado. A menos que tal seja proibido por lei, a OpenAI exonera-se expressamente de todas as garantias relativas aos Serviços Beta, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a um determinado fim, não infração ou "utilização calma", e quaisquer garantias decorrentes de qualquer curso de negociação ou utilização comercial.

(a) Administradores. O ChatGPT Enterprise, ChatGPT Edu e o ChatGPT for Healthcare (coletivamente, "Enterprise") e as contas ChatGPT Business são geridas por Utilizadores Finais com privilégios administrativos ("Administradores"). Os Administradores podem adicionar, remover e suspender o acesso dos Utilizadores Finais ao espaço de trabalho da organização. Além disso, os Administradores do ChatGPT Enterprise poderão (a) aceder a, partilhar e remover Conteúdo; e (b) aceder a registos e informações sobre a utilização do ChatGPT Enterprise pelos Utilizadores Finais. Os clientes são responsáveis por obter e manter todos os consentimentos necessários dos Utilizadores Finais para realizar as ações mencionadas acima e permitir que a OpenAI forneça os Serviços.

(b) Indemnização pelo Resultado. As obrigações de indemnização da OpenAI para com os clientes Enterprise ao abrigo do Acordo incluem reclamações de que a utilização ou distribuição do Resultado pelo Cliente infringe um direito de propriedade intelectual de terceiros. Esta indemnização não se aplica quando: (i) o Cliente ou os Utilizadores Finais do Cliente sabiam ou deveriam saber que o Resultado estava a infringir ou era suscetível de infringir tais direitos, (ii) o Cliente ou os Utilizadores Finais do Cliente desativaram, ignoraram ou não utilizaram qualquer citação relevante, funcionalidades de filtragem ou de segurança ou restrições fornecidas pela OpenAI, (iii) o Resultado foi modificado, transformado ou utilizado em combinação com produtos ou serviços não fornecidos pela OpenAI ou em seu nome, (iv) o Cliente ou os seus Utilizadores Finais não tinham o direito de utilizar as Entradas ou os ficheiros de ajuste para gerar o Resultado alegadamente em infração, (v) a reclamação alega a violação da marca registada ou de direitos relacionados com base na utilização do Resultado pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores Finais em atividade comercial, e (vi) o Resultado alegadamente em infração provém do conteúdo de uma Oferta de Terceiros.

(c) ChatGPT for Healthcare. (i) Deves verificar sempre a informação fornecida pelo ChatGPT for Healthcare e exercer um juízo profissional independente na tomada de decisões sobre um doente, sem te baseares principal ou exclusivamente nos resultados. Não utilizes o ChatGPT for Healthcare para analisar imagens médicas ou padrões/sinais de sistemas de aquisição de sinais ou dispositivos de diagnóstico in vitro (tais como ondas de ECG ou sequências genómicas). (ii) A Adenda relativa ao Associado Comercial e aos Cuidados de Saúde do Cliente aplica-se à utilização que o Cliente faz do ChatGPT for Healthcare.

Os resultados gerados pelas funcionalidades de geração de código dos nossos Serviços, incluindo o OpenAI Codex⁠⁠⁠, podem estar sujeitos a licenças de terceiros, incluindo, sem limitação, licenças de código aberto.

Os utilizadores podem criar e partilhar o acesso às suas próprias versões personalizadas do ChatGPT, denominadas "GPTs".

(a) Conteúdo do GPT.A informação ou o conteúdo carregados ou incluídos por ti no teu GPT (por exemplo, o nome do GPT, instruções e descrição) ("Conteúdo do GPT") é o teu Conteúdo. Entre ti e a OpenAI, és o único responsável pelo teu Conteúdo do GPT, Ações e configurações que utilizas ou ativas para criar o teu GPT, assim como por qualquer Resultado baseado no teu Conteúdo do GPT, Ações e configurações. Deve garantir que o seu GPT está em conformidade com o Acordo e as nossas Políticas de Utilização⁠⁠⁠.

(b) Distribuição e Promoção de GPTs. Ao partilhar o teu GPT com outros, concedes uma licença não exclusiva, mundial, irrevogável e isenta de royalties: (i) à OpenAI para utilizar, testar, armazenar, copiar, traduzir, apresentar, modificar, distribuir, promover e de outra forma disponibilizar a outros utilizadores toda ou qualquer parte do seu GPT (incluindo o Conteúdo do GPT); e (ii) se o Resultado do teu GPT incluir o teu Conteúdo do GPT, aos utilizadores do teu GPT para utilizar, armazenar, copiar, apresentar, distribuir, preparar trabalhos derivados e de outra forma utilizar o teu Conteúdo do GPT. Vais garantir que toda a informação que publicas sobre o teu GPT é, em todos os momentos, completa, exata e não enganadora.

(c) Ações. Qualquer API, website ou serviço que interaja com um GPT (uma “Ação”) está sujeito aos nossos Termos para Conetores e Ações⁠⁠ e o utilizador é responsável por assegurar que qualquer Ação incluída no seu GPT opera em conformidade com esses termos.

(d) Remoção. Podemos rejeitar ou remover qualquer GPT dos nossos Serviços em qualquer altura, por qualquer razão, sem aviso prévio, nomeadamente, por razões legais ou de segurança ou se o teu GPT violar os nossos Termos.

(a) GPTs de Terceiros. Exceto nas situações em que a OpenAI é identificada como o criador de um GPT, os GPTs são criados por outros utilizadores e podem basear-se em conteúdos ou aplicações de terceiros que não são controlados pela OpenAI. A utilização de "GPT" no nome de um GPT criado por outros utilizadores não implica que a OpenAI tenha criado, apoie ou aprove o GPT. Utiliza apenas GPTs que conheces e nos quais confias.

(b) Denúncia de Abuso. O utilizador pode denunciar GPTs que violam as nossas Políticas de Utilização⁠⁠⁠ utilizando a funcionalidade de denúncia no ChatGPT.

(c) Ações. Os GPTs podem permitir a interação com ações. Essas ações estão sujeitas aos nossos Termos de Aplicações e Ações abaixo.

(d) Alterações e Remoção. A OpenAI e os criadores de GPTs podem remover os GPTs em qualquer altura, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

Os nossos modelos podem aceitar imagens e vídeos como parte de Contribuições para os Serviços ("Recursos visuais"). Não é permitido utilizar recursos visuais para ajudar a identificar uma pessoa nem para solicitar ou inferir informações privadas ou sensíveis sobre uma pessoa. Não é permitido utilizar recursos visuais para reproduzir a imagem de qualquer pessoa sem consentimento expresso e todos os direitos necessários. Ao optares por partilhar publicamente uma imagem ou vídeo nos Serviços, como ao partilhá-lo no feed do Sora ou carregá-lo para criar um cameo no Sora, afirmas que dispões de todos os direitos necessários e concedes à OpenAI o direito de reprodução, distribuição, modificação, apresentação e execução com o fim de operar e promover os Serviços. Também aceitas conceder aos utilizadores o direito limitado de reproduzir e remisturar esse conteúdo apenas nos Serviços. Carregar um cameo ou partilhar uma imagem ou vídeo não concede aos utilizadores quaisquer direitos de utilizar esses materiais fora dos Serviços.

(a) Vista geral. As Aplicações e as Ações (em conjunto "Aplicações") permitem ao ChatGPT enviar e receber informações de uma aplicação ou website de terceiros ("Aplicação"). Podes realizar uma ação numa Aplicação através de uma ou mais Aplicações (por exemplo, para solicitar uma reserva no website de um restaurante). És o único responsável pelas ações que executas utilizando aplicações ou adicionando aplicações personalizadas, e podes controlar se uma aplicação está ativada no teu espaço de trabalho. Qualquer aplicação personalizada está sujeita aos nossos Termos para Programadores de Aplicações⁠⁠ e é responsável por garantir que a aplicação e a aplicação a ela associada funcionam em conformidade com esses termos. A OpenAI pode (mas não terá qualquer obrigação de) rever, recusar ou remover Aplicações do ChatGPT. As Aplicações de terceiros não são desenvolvidas nem verificadas pela OpenAI e podem expor-te a Aplicações ou conteúdo que podes considerar ofensivo, inadequado ou censurável. Aceitas que utilizas as Aplicações por tua conta e risco. NÃO ADICIONES NEM ATIVES UMA APLICAÇÃO A MENOS QUE CONHEÇAS E CONFIES NA APLICAÇÃO SUBJACENTE E TENHAS REVISTO OS RESPETIVOS TERMOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

(b) Funcionamento e Conteúdo da Aplicação. Quando adicionas ou ativas uma Aplicação, os Serviços podem enviar partes aplicáveis do seu Conteúdo e certas informações, como o teu país e estado ("Dados da Aplicação"), através da Aplicação para a Aplicação. Ao utilizares ou ativares a Aplicação, autorizas e instruis-nos a enviar os teus Dados da Aplicação para a Aplicação aplicável, que serão tratados de acordo com os respetivos termos. Não somos responsáveis pelos Dados da Aplicação depois de terem sido fornecidos a uma Aplicação da qual não sejamos proprietários. A Aplicação pode obter informações e conteúdos da Aplicação, que podem ser incluídos no Resultado dos Serviços. Estas informações e conteúdos incluídos no Resultado não são tua propriedade nem da OpenAI e podem estar sujeitos aos termos da Aplicação.

As conversas de voz são uma funcionalidade do ChatGPT que te permite falar com os nossos modelos e receber respostas ("Resultado de Voz do ChatGPT"). O Resultado de Voz do ChatGPT destina-se apenas para utilização não comercial e não pode ser distribuído nem recompilado como uma gravação de áudio autónoma ou qualquer outro ficheiro de som. Quaisquer direitos dos Resultados a ti atribuídos não incluem o Resultado de Voz do ChatGPT.

Os nossos serviços não se destinam a ser utilizados no diagnóstico ou tratamento de qualquer condição de saúde. És responsável por agir em conformidade com as leis aplicáveis para qualquer Utilização dos nossos Serviços num contexto médico ou de cuidados de saúde.

Alguns Serviços da OpenAI podem implicar que o Cliente descarregue e instale software, pacotes, código, contentores ou outros módulos que sejam fornecidos como código-fonte, código objeto, dados e/ou outras obras (“Materiais Licenciados”) em máquinas locais, infraestrutura de cloud privada ou outros sistemas geridos pelo cliente (“Sistemas do Cliente”). Estes termos aplicam-se à utilização dos Materiais Licenciados pelo Cliente.

(a) Licença. A OpenAI concede ao cliente, durante o prazo, uma licença limitada e não exclusiva para copiar, instalar e utilizar os materiais licenciados exclusivamente nos sistemas do cliente e de acordo com o contrato. Esta licença é intransmissível (exceto no âmbito de uma cessão permitida) e não sublicenciável e cessará no termo do prazo ou mediante notificação por escrito ao cliente. Não pode modificar, redistribuir ou sublicenciar os materiais licenciados. Se qualquer componente dos materiais licenciados for disponibilizado ao abrigo de uma licença de código aberto, na medida em que as disposições dessa licença concedam ao cliente direitos adicionais, essas disposições prevalecerão expressamente sobre alguns termos do contrato exclusivamente no que respeita a esse componente do software.

(b) Âmbito de Utilização. Não pode utilizar os Materiais Licenciados salvo no âmbito da sua utilização permitida dos Serviços, nos termos do Contrato. A sua utilização dos Materiais Licenciados deve cumprir sempre quaisquer restrições aplicáveis aos Serviços, em geral, e deve ser efetuada de acordo com qualquer documentação aplicável. Pode aceder aos Materiais Licenciados e utilizá-los exclusivamente para efeitos de utilização dos Materiais Licenciados com os Serviços ou de ligação aos Serviços. Se não aceitar estes termos, ou se não tiver a autoridade necessária para aceitar o Contrato de Materiais Licenciados em nome do Cliente, não poderá visualizar nem utilizar os Materiais Licenciados.

(c) Cessação. Após a cessação, deve eliminar de forma permanente os materiais licenciados e todas as respetivas cópias.

(d) Incorporação. Os materiais licenciados são considerados parte dos serviços e estão sujeitos às isenções e limitações de responsabilidade neles estabelecidas.

O ChatGPT Sites é uma funcionalidade que permite aos utilizadores criar, publicar e manter sites ou aplicações web. A utilização do ChatGPT Sites está sujeita aos Termos do ChatGPT Sites⁠⁠(abre numa nova janela).

A OpenAI Academy é um centro de aprendizagem gratuito e uma comunidade para utilizadores dos produtos e serviços da OpenAI. A utilização da OpenAI Academy está sujeita aos Termos de Utilização⁠ da OpenAI e aos Termos de Utilização e Código de Conduta⁠(abre numa nova janela) da OpenAI Academy.

Para os utilizadores com contas associadas a um espaço de trabalho empresarial ou corporativo, o Acordo de Serviços da OpenAI ou outros termos comerciais ou empresariais não se aplicam à utilização da OpenAI Academy, mesmo que um utilizador utilize a opção Iniciar sessão com o ChatGPT com a respetiva conta do espaço de trabalho.

Se utilizar um endereço de e-mail ou uma conta associados a uma organização, incluindo através da opção Iniciar sessão com o ChatGPT, a OpenAI poderá partilhar informações sobre a sua atividade na OpenAI Academy, tais como inscrição, participação, progresso e estado de conclusão, com os proprietários ou administradores da sua organização.