Termos de Utilização para a Europa

(Versão anterior⁠)

Obrigado por utilizar o OpenAI!

Estes Termos de Utilização aplicam-se se residir no Espaço Económico Europeu (EEE), Suíça ou Reino Unido. Se reside fora do EEE, Suíça ou Reino Unido, estes Termos de Utilização⁠⁠ aplicam-se a si.

Estes Termos de Utilização ("Termos") aplicam-se ao seu uso do ChatGPT, DALL·E e outros serviços da OpenAI para indivíduos, juntamente com quaisquer aplicações de software, tecnologia e websites associados (“Serviços”), incluindo o uso pessoal, não comercial, dos nossos Serviços pelos consumidores. Estabelece um contrato connosco ao confirmar que aceita estes Termos ou utilizar os Serviços de outra forma.

Os nossos Termos Comerciais⁠⁠ regem a utilização do ChatGPT Enterprise, das nossas API e dos nossos outros serviços para empresas e programadores.

A nossa Política de Privacidade⁠⁠ explica como recolhemos e utilizamos os dados pessoais. Embora não faça parte dos presentes Termos, é um documento importante que o utilizador deve ler.

A OpenAI é uma empresa de investigação e desenvolvimento de IA. A nossa missão é garantir que a inteligência geral artificial beneficie toda a humanidade. Para mais informações sobre a OpenAI, visite https://openai.com/about⁠. Os nossos Serviços são fornecidos pela:

• OpenAI Ireland Ltd, uma empresa incorporada na República da Irlanda com sede social em 1st Floor, The Liffey Trust Centre, 117-126 Sheriff Street Upper, Dublin 1, D01 YC43, Ireland e número de empresa 737350, se residir no EEE ou na Suíça. 
• OpenAI OpCo, L.L.C., uma empresa de Delaware com sede social em 1455 3rd Street, San Francisco, CA 94158, United States e número de empresa 7063675, se residir no Reino Unido.

Consoante o Serviço ou recursos específicos que utilize, poderão aplicar-se termos e políticas adicionais específicos desses serviços. Os principais a ter em conta, e que fazem parte destes Termos, são descritos abaixo: 

• Políticas de Utilização⁠⁠: estas políticas explicam como pode utilizar os nossos Serviços e Conteúdo;
• Termos do Serviço⁠⁠: estes termos aplicam-se quando usa determinados Serviços ou recursos;
• Política de Partilha e Publicação:⁠⁠ esta política estabelece regras para a partilha de Conteúdo;⁠⁠⁠
• Termos de Créditos de Serviço⁠⁠: estes termos regem a compra e o uso de créditos de serviço nos nossos Serviços; e 
• Diretrizes de Marca⁠⁠: estas diretrizes explicam como pode usar o nosso nome e logótipo.

Para mais informações sobre os nossos processos de moderação e aplicação, consulte a nossa página de Transparência e Moderação de Conteúdo⁠.

Idade mínima. O utilizador deve ter pelo menos 13 anos de idade ou a idade mínima exigida no seu país para consentir a utilização dos Serviços. Se o utilizador tiver menos de 18 anos, deve ter a autorização dos pais ou do tutor legal para utilizar os Serviços e solicitar que lhe leiam estes Termos. 

Registo O utilizador deve fornecer informações exatas e completas para se registar numa conta e utilizar os nossos Serviços. O utilizador não pode partilhar as credenciais da sua conta nem disponibilizá-las a terceiros e é responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta. Se o utilizador criar uma conta ou utilizar os Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, deve ter poderes para aceitar estes Termos em seu nome.

O que pode fazer. Sujeito à conformidade com estes Termos, pode aceder a e utilizar os nossos Serviços. Ao utilizar os nossos Serviços, deve agir em conformidade com todas as leis aplicáveis, assim como com os termos e políticas específicos dos Serviços listados acima.

O que não pode fazer. O utilizador não pode utilizar os nossos Serviços para qualquer atividade ilegal, prejudicial ou abusiva. Por exemplo, o utilizador está proibido de:

• Utilizar os nossos Serviços de uma forma que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole os direitos de alguém.
• Fazer um uso indevido dos nossos processos de denúncia ou recursos, incluindo fornecer contribuições manifestamente infundadas.
• Modificar, copiar, alugar, vender ou distribuir qualquer um dos nossos Serviços.
• Tentar ou ajudar alguém a fazer engenharia reversa, descompilar ou descobrir o código fonte ou componentes subjacentes dos nossos Serviços, incluindo os nossos modelos, algoritmos ou sistemas (exceto na medida em que esta restrição seja proibida pela lei aplicável).
• Extrair automática ou programaticamente dados ou Resultados (definido abaixo).
• Declarar que os Resultados foram gerados por humanos quando não foram.
• Interferir com ou perturbar os nossos Serviços, incluindo contornar quaisquer limites ou restrições de taxas ou contornar quaisquer medidas de proteção ou mitigações de segurança que colocamos nos nossos Serviços.
• Utilizar os Resultados para desenvolver modelos que concorram com a OpenAI.

Software. Os nossos Serviços podem permitir-lhe transferir software, como aplicações móveis, que podem ser atualizadas automaticamente para garantir que está a utilizar a versão mais recente. O nosso software pode incluir software de código aberto que é regido pelas suas próprias licenças que lhe disponibilizamos.

Domínios empresariais. Se o utilizador criar uma conta utilizando um endereço de e-mail pertencente a uma organização (por exemplo, a sua entidade patronal), essa conta pode ser adicionada à conta empresarial que a organização tem connosco, caso em que o notificaremos para que possa ajudar a facilitar a transferência da sua conta (a menos que a sua organização já tenha notificado o utilizador de que pode monitorizar e controlar a sua conta). Assim que a sua conta for transferida, o administrador da organização poderá controlar a sua conta, incluindo a possibilidade de aceder ao Conteúdo (definido abaixo) e restringir ou remover o seu acesso à conta.

Serviços de Terceiros. Os nossos serviços podem incluir software, produtos ou serviços de terceiros ("Serviços de Terceiros") e algumas partes dos nossos Serviços, como a nossa funcionalidade de navegação, podem incluir resultados desses serviços ("Resultados de Terceiros"). Os Serviços de Terceiros e os Resultados de Terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos e não somos responsáveis por eles.

Feedback. Agradecemos o seu feedback sobre os nossos Serviços, mas concorda que poderemos usá-lo para fornecer, manter, desenvolver e melhorar os nossos Serviços, sem compensação para o utilizador.

O seu conteúdo. Pode fornecer dados aos Serviços ("Entradas") e receber resultados dos Serviços com base nas Entradas ("Resultados"). As Contribuições e os Resultados são coletivamente "Conteúdo". É responsável pelo Conteúdo, incluindo a garantia de que este não viola qualquer lei aplicável ou estes Termos. O utilizador declara e garante que tem todos os direitos, licenças e autorizações necessários para fornecer as Contribuições aos nossos Serviços.

Propriedade do conteúdo. Entre o utilizador e a OpenAI, e na medida do permitido pela lei aplicável, o utilizador (a) mantém os seus direitos de propriedade sobre as Contribuições e (b) é proprietário dos Resultados. Por meio destes Termos, cedemos ao utilizador todos os nossos direitos, títulos e interesses, se os houver, nos e sobre os Resultados.

Similaridade de conteúdo. Devido à natureza dos nossos Serviços e da inteligência artificial em geral, os Resultados podem não ser únicos e outros utilizadores podem receber resultados semelhantes dos nossos Serviços. A nossa cessão acima não se estende aos resultados de outros utilizadores ou a quaisquer resultados de terceiros.

A nossa utilização do conteúdo. Podemos utilizar o Conteúdo a nível mundial para fornecer, manter, desenvolver e melhorar os nossos Serviços, cumprir a legislação aplicável, aplicar os nossos termos e políticas e manter os nossos Serviços seguros. Se utiliza o ChatGPT através de integrações da Apple, consulte este artigo do Centro de Apoio⁠(abre numa nova janela) para saber como processamos o seu Conteúdo.

Moderação de conteúdoUtilizamos sistemas automatizados e revisão humana para identificar e abordar conteúdo que viole os nossos Termos, incluindo as nossas Políticas de Utilização. Se tomarmos conhecimento de violações, poderemos remover ou restringir o conteúdo, limitar o seu acesso a recursos, ou suspender ou fechar a sua conta. Para mais informações sobre o nosso processo de moderação de conteúdo e procedimentos de reclamação, consulte a nossa página de Transparência e Moderação de Conteúdo⁠⁠(abre numa nova janela).

Autoexclusão. Se não quiser que utilizemos o seu Conteúdo para treinar os nossos modelos, tem a opção de se autoexcluir atualizando as definições da sua conta. Encontra mais informações neste artigo⁠⁠(abre numa nova janela). Tenha em atenção que, em alguns casos, isto pode limitar a capacidade dos nossos Serviços para melhor responder ao seu caso de utilização específico.

Exatidão. A inteligência artificial e a aprendizagem automática são campos de estudo em rápida evolução. Estamos constantemente a trabalhar para melhorar os nossos Serviços para os tornar mais precisos, fiáveis, seguros e benéficos. Dada a natureza probabilística da aprendizagem automática, a utilização dos nossos Serviços pode, em algumas situações, resultar em Resultados que não refletem com precisão pessoas, locais ou factos reais.

Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador compreende e concorda que:

• Os Resultados podem nem sempre ser exatos. Não deve confiar nos Resultados dos nossos Serviços como única fonte de informações verdadeiras ou factuais, ou como substituto de aconselhamento profissional.
• Tem de avaliar a exatidão e adequação dos Resultados para o seu caso de utilização, incluindo a utilização de revisão humana, conforme apropriado, antes de utilizar ou partilhar os Resultados dos Serviços.
• O utilizador não pode utilizar qualquer Resultado relacionado com uma pessoa para qualquer fim que possa ter um impacto legal ou material sobre essa pessoa, tal como tomar decisões de crédito, educação, emprego, habitação, seguros, legais, médicas ou outras decisões importantes sobre a mesma.
• Os nossos Serviços podem fornecer Resultados incompletos, incorretos ou ofensivos que não representem os pontos de vista da OpenAI. Se os Resultados fizerem referência a quaisquer produtos ou serviços de terceiros, isso não significa que esses terceiros aprovem ou sejam afiliados à OpenAI.

Nós e os nossos afiliados detemos todos os direitos, títulos e interesses nos e para os Serviços. O utilizador só pode utilizar o nosso nome e logótipo de acordo com as nossas Diretrizes de Marca⁠⁠⁠(abre numa nova janela).

Subscrições pagas. Alguns dos nossos Serviços permitem comprar subscrições pagas para beneficiar de recursos e funcionalidades avançadas (os “Benefícios”). A natureza exata dos Benefícios difere entre Serviços e será esclarecida ao utilizador antes da compra. Pode gerir a sua subscrição paga nas definições da sua conta.

Taxas: todas as taxas, incluindo as taxas de subscrição, serão esclarecidas antes da compra.

Faturação. Se o utilizador aderir a uma subscrição paga ou adquirir quaisquer Serviços, fornecerá informações de faturação completas e precisas, incluindo um método de pagamento válido. No caso de subscrições pagas, utilizaremos o seu método de pagamento para cobranças automáticas em cada renovação periódica acordada até ao cancelamento. Se o pagamento não puder ser efetuado, poderemos reduzir a sua conta ou suspender o seu acesso aos nossos Serviços até que o pagamento seja recebido.

Créditos de serviço. O utilizador pode pagar antecipadamente alguns Serviços através da aquisição de créditos de serviço. Todos os créditos de serviço estão sujeitos aos nossos Termos de Crédito de serviço⁠⁠⁠(abre numa nova janela).

Período de Resolução. O utilizador tem direito a cancelar a sua compra e solicitar um reembolso sem referir o motivo durante 14 dias após a data de compra (o “Período de Resolução”). O reembolso irá cobrir a taxa de subscrição relevante ajustada desde a data em que solicitou o cancelamento até ao final do período de subscrição relevante pelo qual pagou. Para cancelar e solicitar um reembolso, contacte o Apoio⁠⁠⁠(abre numa nova janela) ou preencha e envie-nos o formulário de rescisão modelo⁠⁠⁠(abre numa nova janela) ou, em alternativa, pode preencher o formulário de rescisão modelo conforme descrito em Cessação e Suspensão abaixo.

Cancelamento. Após o Período de Resolução, o utilizador pode cancelar⁠⁠⁠(abre numa nova janela) a sua subscrição paga a qualquer momento atualizando as definições da sua conta. O utilizador não será cobrado após cancelar a subscrição paga. O utilizador irá continuar a ter acesso aos Benefícios até ao final do período de subscrição que tiver pago, e nessa altura o cancelamento ficará efetivo. Salvo especificação em contrário, o utilizador não irá receber um reembolso ou crédito de serviço por quaisquer dias entre o dia do cancelamento e o último dia do período de subscrição pago.

Alterações. Podemos alterar os nossos preços ocasionalmente. Se aumentarmos os preços das nossas subscrições, enviamos-lhe um aviso com, pelo menos, 30 dias de antecedência, e qualquer aumento de preço entrará em vigor na renovação seguinte, para que possa cancelá-la se não concordar com o aumento de preço.

Os seus direitos Pode parar de utilizar os nossos Serviços e cessar a sua relação com a OpenAI a qualquer momento fechando a sua conta e parando de utilizar os Serviços. As instruções para fazê-lo estão disponíveis aqui⁠⁠⁠⁠(abre numa nova janela).

Direito de rescisão dos consumidores no EEE. Se é um consumidor do EEE, pode fechar a sua conta e rescindir estes Termos no prazo de 14 dias após a aceitação dos mesmos contactando o Apoio⁠⁠⁠(abre numa nova janela) ou preenchendo e enviando-nos o formulário de rescisão modelo⁠⁠⁠(abre numa nova janela).

Direitos da OpenAI. Podemos adotar medidas para restringir, suspender ou cessar o seu acesso aos nossos Serviços ou fechar a sua conta se determinarmos, de forma razoável e objetiva, que:

• O utilizador violou estes Termos, incluindo as nossas Políticas de Utilização⁠⁠⁠(abre numa nova janela).
• Temos de o fazer para cumprir a lei.
• A sua utilização dos nossos Serviços pode causar riscos ou danos à OpenAI, aos nossos utilizadores ou a qualquer outra pessoa.
• A sua conta estiver inativa há mais de um ano e não tiver uma conta paga.

Aviso. Se cessarmos a sua conta, faremos esforços razoáveis para notificá-lo de antemão, para que possa exportar o seu Conteúdo ou os seus dados dos Serviços, a não ser que não seja adequado fazê-lo, que consideremos que o acesso à sua conta irá causar danos à OpenAI ou a terceiros, ou que estejamos legalmente proibidos de fazê-lo.

Recursos. Se considerar que suspendemos ou cessámos a sua conta por engano, pode apresentar um recurso contactando o Apoio⁠⁠⁠⁠(abre numa nova janela).

Como prestamos os Serviços. Comprometemo-nos a prestar os Serviços ao utilizador com capacidades e cuidados razoáveis e a agir com diligência profissional. Não nos comprometemos a oferecer estes Serviços para sempre no seu formato atual durante qualquer período de tempo específico.

Responsabilidade. Desde que tenhamos agido com diligência profissional, não assumimos a responsabilidade por qualquer perda ou dano causado por nós, salvo se for:

• causado pela nossa violação destes Termos ou
• razoavelmente previsível aquando da adesão a estes Termos.

Não assumimos a responsabilidade por perdas ou danos causados por eventos fora do nosso controlo razoável. Não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade com o utilizador de qualquer forma que seja ilegal para nós. O utilizador continua a usufruir de todas as proteções das leis que lhe são aplicáveis.

Direitos estatutários. O utilizador tem determinados direitos estatutários que não podem ser limitados ou excluídos por um contrato como estes Termos ou a que está legalmente habilitado, por exemplo, por ser um consumidor. Estes Termos não se destinam, de modo algum, a afetar ou restringir esses direitos.

Garantia dos consumidores no EEE. Se é consumidor no EEE, as leis sobre o consumo do EEE fornecem uma garantia legal que abrange os Serviços. Se tiver dúvidas sobre a garantia legal, contacte o Apoio⁠⁠⁠(abre numa nova janela).

Preocupações. Em caso de litígio, gostaríamos de compreender e tentar resolver as suas preocupações antes de uma ação judicial formal. Para comunicar as suas preocupações, pode contactar-nos através deste formulário⁠⁠(abre numa nova janela).

Tribunal. Caso não nos seja possível resolver o litígio, o utilizador ou nós poderemos recorrer aos tribunais locais.

Resolução de litígios alternativa para consumidores no EEE. Se reside no EEE, também pode apresentar o litígio num órgão de resolução de litígios alternativo através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia, à qual pode aceder em https://ec.europa.eu/consumers/odr⁠⁠(abre numa nova janela).

Se considerar que os seus direitos de propriedade intelectual foram violados, envie uma notificação para o endereço abaixo indicado ou preencha este formulário⁠. Poderemos eliminar ou desativar conteúdo alegadamente em infração e poderemos cessar as contas de infratores reincidentes.

OpenAI OpCo, LLC
1455 3rd Street
San Francisco, CA 94158
Attn: General Counsel / Copyright Agent

As reclamações escritas relativas à violação de direitos de autor têm incluir as seguintes informações:

• Uma assinatura física ou eletrónica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor;
• Uma descrição do trabalho protegido por direitos de autor que alega ter sido violado;
• Uma descrição do local onde se encontra o material alegadamente em infração no nosso site, para que o possamos encontrar;
• O seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
• Uma declaração sua a indicar que acredita de boa-fé que a utilização em causa não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; e
• Uma declaração sua a indicar que as informações acima referidas na sua notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, que é o titular dos direitos de autor ou tem autorização para agir em nome do titular dos direitos de autor.

Cessão. O utilizador não pode ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos. Podemos ceder ou transferir os nossos direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos a qualquer empresa participada, subsidiária ou sucessor de qualquer empresa associada aos nossos Serviços. Se o fizermos, quaisquer direitos que o utilizador tenha enquanto consumidor não serão afetados. Se não estiver satisfeito, o utilizador tem o direito de cessar a sua relação com a OpenAI e parar de utilizar os nossos Serviços a qualquer momento.

Alterações a estes Termos ou aos nossos Serviços. Estamos continuamente a trabalhar para desenvolver e melhorar os nossos serviços. Poderemos atualizar estes Termos ou os nossos Serviços em conformidade, periodicamente. Por exemplo, podemos fazer alterações a estes Termos ou aos Serviços devido a:

• Alterações à legislação ou aos requisitos regulamentares.
• Razões de segurança ou proteção.
• Circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
• Alterações que fazemos no decurso normal do desenvolvimento dos nossos Serviços.
• Adaptações às novas tecnologias.

Avisaremos o utilizador com, pelo menos, 30 dias de antecedência sobre alterações que tenham um impacto substancial adverso no utilizador e sobre o dia em que entrarão em vigor, via e-mail ou uma notificação no produto. Quaisquer alterações só serão aplicáveis à nossa relação futura. Se não concordar com as alterações, tem deixar de utilizar os nossos Serviços.

Atraso na aplicação destes Termos. Se nós ou o utilizador atrasarmos a aplicação de uma disposição destes Termos, continuará a ser possível aplicá-la posteriormente, e tal não irá impedir a adoção de medidas contra a outra parte numa data posterior. Se algum destes Termos for considerado inválido ou não aplicável, tal não irá afetar a aplicabilidade de qualquer outra parte destes Termos.

Controlos comerciais. Tem de cumprir todas as leis comerciais aplicáveis, incluindo sanções e leis de controlo de exportações. Os nossos Serviços não podem ser utilizados em ou para benefício de, ou exportados ou reexportados para (a) qualquer país ou território embargado pelos EUA ou (b) qualquer indivíduo ou entidade com quem as transações sejam proibidas ou restritas ao abrigo das leis comerciais aplicáveis. Os nossos Serviços não podem ser utilizados para qualquer utilização final proibida pelas leis comerciais aplicáveis e as suas Contribuições não podem incluir material ou informações que exijam uma licença governamental para libertação ou exportação.

Lei aplicável. Estes Termos serão regidos pela lei da jurisdição onde o utilizador reside.

Quebra de contrato. Se o utilizador reside no Reino Unido, pode ter direito a apresentar uma reclamação por quebra de contrato se adotarmos determinadas ações — contra o seu Conteúdo ou conta — que violem estes Termos.

Utilização Comercial. Se usa os nossos Serviços para utilização comercial, aplicam-se os seguintes termos. Em caso de conflito entre esta Adenda — Utilização Comercial dos Serviços e os restantes Termos, esta Adenda prevalece.

Limitação da responsabilidade. NEM NÓS NEM NENHUM DOS NOSSOS AFILIADOS OU LICENCIADORES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, GOODWILL, UTILIZAÇÃO OU DADOS OU OUTRAS PERDAS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA AO ABRIGO DESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ ​​O MAIOR VALOR ENTRE O MONTANTE PAGO PELO UTILIZADOR PELO SERVIÇO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES AO SURGIMENTO DA RESPONSABILIDADE OU CEM DÓLARES ($100). AS LIMITAÇÕES NESTA SECÇÃO APLICAM-SE APENAS NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

Alguns países e estados não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação de determinados danos, pelo que alguns ou todos os termos acima poderão não se aplicar a si e poderá ter direitos adicionais. Nesse caso, estes Termos apenas limitam as nossas responsabilidades até ao limite máximo permitido no seu país de residência.

AS EMPRESAS PARTICIPADAS, OS FORNECEDORES, OS LICENCIADORES E OS DISTRIBUIDORES DA OPENAI SÃO TERCEIROS BENEFICIÁRIOS DESTA ADENDA.

Indemnização. Se o utilizador for uma empresa ou organização, na medida do permitido por lei, indemnizará e isentará de responsabilidade a nossa empresa, as nossas empresas participadas e o nosso pessoal, de e contra quaisquer custos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários de advogados) de reclamações de terceiros resultantes de ou relacionadas com a utilização dos Serviços e do Conteúdo ou qualquer violação destes Termos.

Lei Aplicável (Utilização Comercial). A lei da Califórnia regerá estes Termos, com exceção dos princípios sobre conflitos de leis. Todas as reclamações decorrentes ou relacionadas com estes Termos serão apresentadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais de São Francisco, Califórnia.