Termos de Uso da Europa

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Obrigado por usar a OpenAI!

Estes Termos de Uso se aplicam se você reside no Espaço Econômico Europeu (EEE), na Suíça ou no Reino Unido. Se você reside fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), da Suíça ou do Reino Unido, estes Termos de Uso⁠ se aplicam a você.

Estes Termos de Uso (“Termos”) aplicam-se ao seu uso do ChatGPT, DALL·E e outros serviços da OpenAI para indivíduos, juntamente com quaisquer aplicativos de software, tecnologia e sites associados (“Serviços”), incluindo o uso pessoal e não comercial de nossos Serviços por consumidores. Você firma um contrato conosco quando confirma que aceita estes Termos ou quando utiliza os Serviços de qualquer outra forma.

Nossos Termos de Uso⁠ regem o uso do ChatGPT Enterprise, nossas APIs e nossos outros serviços para empresas e desenvolvedores.

Nossa Política de Privacidade⁠ explica como coletamos e usamos informações pessoais. Embora não faça parte destes Termos, é um documento importante que você deve ler.

A OpenAI é uma empresa de pesquisa e implementação de IA. Nossa missão é garantir que a inteligência artificial geral beneficie toda a humanidade. Para obter mais informações sobre a OpenAI, visite https://openai.com/about⁠. Nossos serviços são fornecidos a você por:

• OpenAI Ireland Ltd, uma empresa constituída na República da Irlanda com sede social em 1st Floor, The Liffey Trust Centre, 117-126 Sheriff Street Upper, Dublin 1, D01 YC43, Irlanda, e número de registo 737350, se você for residente no EEE ou na Suíça. 
• OpenAI OpCo, LLC, uma empresa de Delaware com sede social em 1455 3rd Street, San Francisco, CA 94158, Estados Unidos, e número de registro 7063675, caso você seja residente no Reino Unido.

Dependendo do Serviço ou das funcionalidades específicas que você utiliza, termos e políticas adicionais específicos do Serviço podem ser aplicáveis ao seu uso dos nossos Serviços. Os principais pontos a serem observados, e que fazem parte destes Termos, estão descritos abaixo: 

• Políticas de Utilização⁠: estas políticas explicam como você pode usar nossos Serviços e Conteúdo.
• Termos de Serviço⁠: estes termos aplicam-se quando utiliza determinados Serviços ou funcionalidades;
• Política de Compartilhamento e Publicação:⁠ esta política estabelece as regras para quando você compartilha Conteúdo;⁠
• Termos de Crédito de Serviço⁠: estes termos regem a compra e o uso de créditos de serviço em nossos Serviços; e 
• Diretrizes de Marca⁠⁠: essas diretrizes explicam como você pode usar nosso nome e logotipo.

Para obter mais informações sobre nossos processos de moderação e aplicação de regras, consulte nossa página de Transparência e Moderação de Conteúdo⁠.

Idade mínima. Você deve ter pelo menos 13 anos de idade ou a idade mínima exigida em seu país para consentir com o uso dos Serviços. Se você for menor de 18 anos, precisa da permissão de seus pais ou responsáveis legais para usar os Serviços e deve pedir a eles que leiam estes Termos com você. 

Registro. Para se cadastrar e usar nossos Serviços, você deve fornecer informações precisas e completas. Você não pode compartilhar suas credenciais de conta nem disponibilizar sua conta para terceiros e é responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Se você criar uma conta ou usar os Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, você deve ter autoridade para aceitar estes Termos em nome dela.

O que você pode fazer. Mediante o cumprimento destes Termos, você pode acessar e usar nossos Serviços. Ao usar os nossos Serviços, você deve cumprir toda a legislação aplicável, bem como os termos e políticas específicos de cada Serviço mencionados acima.

O que você não pode fazer. Você não pode usar nossos Serviços para qualquer atividade ilegal, prejudicial ou abusiva. Por exemplo, você não pode:

• Utilizar nossos Serviços de forma que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole os direitos de terceiros.
• Usar indevidamente nossos processos de denúncia ou recurso, incluindo o envio de solicitações manifestamente infundadas.
• Modificar, copiar, alugar, vender ou distribuir qualquer um dos nossos Serviços.
• Tentar ou auxiliar alguém a realizar engenharia reversa, descompilar ou descobrir o código-fonte ou os componentes subjacentes de nossos Serviços, incluindo nossos modelos, algoritmos ou sistemas (exceto na medida em que essa restrição seja proibida pela legislação aplicável).
• Extração automática ou programática de dados ou resultados (conforme definido abaixo).
• Representando que a saída foi gerada por humanos quando, na verdade, não foi.
• Interferir ou interromper nossos Serviços, incluindo burlar quaisquer limites ou restrições de taxa ou contornar quaisquer medidas de proteção ou mitigação de segurança que implementamos em nossos Serviços.
• Usar os Resultados para desenvolver modelos que concorram com a OpenAI.

Software. Nossos Serviços podem permitir que você baixe software, como aplicativos móveis, que podem ser atualizados automaticamente para garantir que você esteja usando a versão mais recente. Nosso software pode incluir software de código aberto que seja regido por suas próprias licenças, as quais disponibilizamos para você.

Domínios corporativos. Se você criar uma conta usando um endereço de e-mail pertencente a uma organização (por exemplo, seu empregador), essa conta poderá ser adicionada à conta comercial da organização conosco. Nesse caso, notificaremos você para que possa facilitar a transferência da sua conta (a menos que sua organização já tenha notificado você de que pode monitorar e controlar sua conta). Após a transferência da sua conta, o administrador da organização poderá controlá-la, incluindo o acesso ao Conteúdo (definido abaixo) e restringir ou remover o seu acesso à conta.

Serviços de terceiros. Nossos serviços podem incluir software, produtos ou serviços de terceiros ("Serviços de Terceiros") e algumas partes de nossos Serviços, como nosso recurso de navegação, podem incluir resultados desses serviços ("Resultados de Terceiros"). Serviços e conteúdo de terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos, e não nos responsabilizamos por eles.

Comentários. Agradecemos seu feedback sobre nossos Serviços, mas você concorda que podemos usá-lo para fornecer, manter, desenvolver e aprimorar nossos Serviços, sem qualquer compensação para você.

Seu conteúdo. Você pode fornecer dados de entrada aos Serviços (“Entrada”), e receber resultados dos Serviços com base na Entrada (“Saída”). Entrada e saída são coletivamente chamadas de “Conteúdo”. Você é responsável pelo Conteúdo, inclusive por garantir que ele não viole qualquer legislação aplicável ou estes Termos. Você declara e garante que tem todos os direitos, licenças e permissões necessárias para fornecer Contribuições aos nossos Serviços.

Propriedade do conteúdo. No que tange à sua relação com a OpenAI e, na medida do permitido pela legislação aplicável, você (a) mantém os seus direitos de titularidade sobre as Contribuições e (b) é titular dos Resultados. Por meio deste Termo, cedemos a você todos os nossos direitos, titularidade e interesses, se houver, em relação aos Resultados.

Similaridade de conteúdo. Devido à natureza dos nossos Serviços e da inteligência artificial em geral, os Resultados podem não ser únicos e outros usuários podem receber resultados semelhantes de nossos Serviços. A cessão acima não se estende aos resultados de outros usuários ou a quaisquer Resultados de Terceiros.

Nosso uso de conteúdo. Podemos usar seu Conteúdo, em todo o mundo, para fornecer, manter, desenvolver e melhorar nossos Serviços, cumprir a legislação aplicável, fazer cumprir nossos termos e políticas e manter nossos Serviços seguros. Se você estiver usando o ChatGPT por meio das integrações da Apple, consulte este artigo da Central de Ajuda⁠(abre em uma nova janela) para saber como lidamos com seu conteúdo.

Moderação de conteúdo. Utilizamos sistemas automatizados e análise humana para identificar e lidar com conteúdos que violem nossos Termos, incluindo nossas Políticas de Uso. Se tomarmos conhecimento de violações, poderemos remover ou restringir conteúdo, limitar seu acesso a recursos ou suspender ou encerrar sua conta. Para obter mais detalhes sobre nosso processo de moderação de conteúdo e procedimentos de reclamação, consulte nossa página de Transparência e Moderação de Conteúdo⁠(abre em uma nova janela).

Cancelar participação. Se não deseja que usemos seu Conteúdo para treinar nossos modelos, você tem a opção de não participar por meio da atualização das definições da sua conta. Mais informações estão disponíveis em este artigo⁠⁠(abre em uma nova janela). Observe que, em alguns casos, isso pode limitar a capacidade de nossos Serviços de atender melhor ao seu caso de uso específico.

Precisão. A inteligência artificial e a aprendizagem automática são campos de estudo em rápida evolução. Estamos constantemente trabalhando para aprimorar nossos Serviços, tornando-os mais precisos, confiáveis, seguros e benéficos. Dada a natureza probabilística da aprendizagem de máquina, o uso de nossos Serviços pode, em determinadas situações, gerar resultados que não refletem com precisão pessoas, locais ou fatos reais.

Ao utilizar nossos Serviços, você compreende e concorda com o seguinte:

• Os resultados podem nem sempre ser precisos. Você não deve confiar nos resultados dos nossos serviços como única fonte de verdade ou informação factual, nem como substituto para aconselhamento profissional.
• Você deve avaliar a precisão e a adequação dos resultados para o seu caso de uso, incluindo a revisão humana quando apropriado, antes de usar ou compartilhar os resultados dos Serviços.
• Você não deve usar nenhuma informação relacionada a uma pessoa para qualquer finalidade que possa ter um impacto legal ou material sobre essa pessoa, como tomar decisões importantes a seu respeito em relação a crédito, educação, emprego, moradia, seguro, questões legais, saúde ou outras.
• Os nossos Serviços podem fornecer Resultados incompletos, incorretos ou ofensivos, que não representam a opinião da OpenAI. Se os Resultados fizerem referência a produtos ou serviços de terceiros, isso não significa que esses terceiros endossem ou sejam afiliados à OpenAI.

Nós e nossas afiliadas detemos todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços. Você só poderá usar nosso nome e logotipo de acordo com nossas Diretrizes de Marca⁠⁠⁠(abre em uma nova janela).

Assinaturas pagas. Alguns dos nossos Serviços permitem que você adquira assinaturas pagas para usufruir de recursos e funcionalidades aprimorados (os “Benefícios”). A natureza exata dos benefícios varia de acordo com o serviço e será esclarecida antes da compra. Você pode gerenciar sua assinatura paga pelas configurações da sua conta.

Taxas: Todas as cobranças, incluindo taxas de assinatura, serão claramente informadas a você antes da compra.

Pagamento. Ao se inscrever em uma assinatura paga ou adquirir quaisquer Serviços, você deverá fornecer informações de faturamento completas e precisas, incluindo um método de pagamento válido. Para assinaturas pagas, cobraremos automaticamente o valor no seu método de pagamento a cada renovação periódica acordada, até que você cancele. Caso o pagamento não possa ser concluído, poderemos rebaixar o nível da sua conta ou suspender o seu acesso aos nossos Serviços até que o pagamento seja recebido.

Créditos de serviço. Você pode pagar por alguns serviços antecipadamente, adquirindo créditos de serviço. Todos os créditos de serviço estão sujeitos aos nossos Termos de Crédito de Serviço⁠⁠⁠(abre em uma nova janela).

Prazo de Arrependimento. Você tem o direito de cancelar sua compra e solicitar um reembolso sem precisar justificar o motivo durante os 14 dias seguintes à data da compra (o “Período de Reflexão”). O reembolso cobrirá a taxa de assinatura relevante proporcionalmente a partir da data em que você solicitar o cancelamento até o final do período de assinatura relevante pelo qual você pagou. Para cancelar e solicitar um reembolso, entre em contato com o Suporte⁠(abre em uma nova janela) ou preencha e envie-nos o formulário de cancelamento do modelo⁠(abre em uma nova janela), ou, alternativamente, você pode preencher o formulário de cancelamento do modelo conforme descrito em Rescisão e Suspensão abaixo.

Cancelamento. Após o Prazo de Arrependimento, você pode cancelar⁠⁠⁠(abre em uma nova janela) sua assinatura paga a qualquer momento por meio da atualização das configurações da sua conta. Você não receberá cobranças após cancelar sua assinatura paga. Você continuará tendo acesso aos Benefícios até o final do período de assinatura pago, momento em que o cancelamento entrará em vigor. A menos que especifiquemos o contrário, você não receberá reembolso ou crédito de serviço pelos dias entre o dia do cancelamento e o último dia do período de assinatura pago.

Alterações. Nossos preços podem ser alterados periodicamente. Caso aumentemos os preços das nossas assinaturas, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e qualquer aumento de preço entrará em vigor na sua próxima renovação, para que possa cancelar caso não concorde com o aumento.

Seus direitos. Você pode parar de usar nossos Serviços e encerrar seu relacionamento com a OpenAI a qualquer momento, simplesmente encerrando a sua conta e o uso dos Serviços. As instruções sobre como fazer isso estão disponíveis aqui⁠⁠⁠⁠(abre em uma nova janela).

Direito de desistência do consumidor do EEE Se você for um consumidor residente no EEE, poderá encerrar sua conta e rescindir estes Termos no prazo de 14 dias após a sua aceitação, entrando em contato com o Suporte⁠(abre em uma nova janela) ou preenchendo e enviando-nos o formulário de rescisão padrão⁠(abre em uma nova janela).

Direitos da OpenAI. Poderemos tomar medidas para restringir, suspender ou encerrar seu acesso aos nossos Serviços ou fechar sua conta se determinarmos, agindo de forma razoável e objetiva:

• Você violou estes Termos, incluindo nossas Políticas de Uso⁠(abre em uma nova janela).
• Devemos fazer isso para cumprir a lei.
• O uso que você fizer dos nossos Serviços pode causar riscos ou danos à OpenAI, aos nossos usuários ou a qualquer outra pessoa.
• A sua conta está inativa há mais de um ano e não tem uma conta paga.

Aviso. Caso encerremos sua conta, faremos todos os esforços razoáveis para notificá-lo com antecedência para que você possa exportar seu Conteúdo ou seus dados dos Serviços, a menos que não seja apropriado fazê-lo, que acreditemos razoavelmente que o acesso contínuo à sua conta causará danos à OpenAI ou a terceiros, ou que sejamos legalmente proibidos de fazê-lo.

Recursos. Se você acredita que suspendemos ou encerramos sua conta por engano, você pode apresentar uma apelação entrando em contato com o Suporte⁠(abre em uma nova janela).

Como prestamos os serviços. Estabelecemos o compromisso de fornecer os Serviços a você com habilidade e cuidado razoáveis e de agir com diligência profissional. Não garantimos oferecer os Serviços para sempre ou em sua forma atual por qualquer período de tempo específico.

Responsabilidade. Contanto que tenhamos agido com diligência profissional, não nos responsabilizamos por perdas ou danos causados por nós, exceto nos casos em que:

• causado por nossa violação destes Termos ou
• razoavelmente previsível no momento da celebração destes Termos.

Não nos responsabilizamos por perdas ou danos causados por eventos fora do nosso controle razoável. Não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade perante si de forma alguma, sempre que tal nos seja ilegal. Você ainda goza de todas as proteções das leis que lhe são aplicáveis.

Direitos estatutários. Você possui certos direitos legais que não podem ser limitados ou excluídos por um contrato como estes Termos, ou aos quais você tem direito legalmente, por exemplo, por ser um consumidor. Estes Termos não têm, de forma alguma, a intenção de afetar ou restringir esses direitos.

Garantia do consumidor do EEE. Se você for um consumidor residente no Espaço Econômico Europeu (EEE), as leis de defesa do consumidor do EEE oferecem uma garantia legal que cobre os Serviços. Se você tiver alguma dúvida sobre sua garantia legal, entre em contato com o Suporte⁠(abre em uma nova janela).

Preocupações. Caso surja alguma divergência, gostaríamos primeiro de compreender e tentar resolver as suas preocupações antes de tomarmos qualquer medida legal formal. Para compartilhar suas preocupações, você pode entrar em contato conosco através deste formulário⁠(abre em uma nova janela).

Tribunal. Se não conseguirmos resolver a nossa disputa, você ou nós podemos recorrer aos tribunais locais.

Resolução alternativa de litígios de consumo no EEE. Se você reside no EEE, também pode apresentar a disputa a um organismo alternativo de resolução de litígios através da Plataforma de Resolução de Litígios Online (RLL) da Comissão Europeia, à qual pode aceder em https://ec.europa.eu/consumers/odr⁠⁠(abre em uma nova janela).

Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, envie uma notificação para o endereço abaixo ou preencha este formulário⁠. Podemos excluir ou desativar o conteúdo supostamente em infração e encerrar contas de infratores reincidentes.

OpenAI OpCo, LLC
1455 3ª Rua
São Francisco, CA 94158
A/C: Consultor Jurídico / Agente de Direitos Autorais

As notificações por escrito relativas à violação de direitos autorais devem incluir as seguintes informações:

• Assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais;
• Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida;
• Uma descrição de onde o material supostamente infrator está localizado em nosso site para que possamos encontrá-lo;
• Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
• Uma declaração sua de que acredita de boa-fé que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
• Uma declaração sua, de que as informações acima contidas em sua notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Cessão. Você não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações previstos nestes Termos. Podemos ceder ou transferir nossos direitos ou obrigações sob estes Termos para qualquer afiliada, subsidiária ou sucessora de qualquer negócio associado aos nossos Serviços. Caso isso aconteça, seus direitos como consumidor não serão afetados. Caso não esteja satisfeito, você tem o direito de rescindir seu contrato com a OpenAI e interromper o uso de nossos Serviços a qualquer momento.

Alterações a estes Termos ou em nossos Serviços. Estamos em constante trabalho para desenvolver e aprimorar nossos serviços. Podemos atualizar estes Termos ou os nossos Serviços periodicamente. Por exemplo, podemos fazer alterações a estes Termos ou aos Serviços devido a:

• Alterações na legislação ou nos requisitos regulamentares.
• Por razões de segurança.
• Circunstâncias fora do nosso controle razoável.
• Alterações que fazemos no curso normal do desenvolvimento dos nossos Serviços.
• Adaptar-se às novas tecnologias.

Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência sobre quaisquer alterações que o afetem negativamente de forma significativa, bem como a data em que elas entrarão em vigor, seja por e-mail ou por meio de uma notificação no produto. Quaisquer alterações serão aplicadas apenas ao nosso relacionamento daqui para frente. Caso não concorde com as alterações, deverá interromper a utilização dos nossos Serviços.

Atraso na aplicação destes Termos. Caso nós ou você atrasemos a aplicação de alguma disposição destes Termos, qualquer uma das partes ainda poderá aplicá-la posteriormente, e isso não impedirá que nós ou você tomemos medidas contra a outra parte em data posterior. Caso alguma parte destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, isso não afetará a validade ou a aplicabilidade das demais partes destes Termos.

Controles de Comércio. Você deve cumprir todas as leis comerciais aplicáveis, incluindo sanções e leis de controle de exportação. Nossos Serviços não podem ser usados em, nem para benefício de, nem exportados ou reexportados para (a) qualquer país ou território embargado pelos EUA ou (b) qualquer indivíduo ou entidade com quem as negociações sejam proibidas ou restritas pelas leis comerciais aplicáveis. Nossos Serviços não podem ser usados para qualquer finalidade proibida pelas leis comerciais aplicáveis, e suas contribuições não podem incluir material ou informações que exijam uma licença governamental para divulgação ou exportação.

Legislação aplicável. Estes Termos serão regidos pela legislação da jurisdição onde você reside.

Quebra de contrato. Se você reside no Reino Unido, pode ter o direito de apresentar uma reclamação por quebra de contrato caso tomemos determinadas medidas — contra seu Conteúdo ou sua conta — que violem estes Termos.

Uso comercial e empresarial. Se você utilizar nossos Serviços para fins comerciais ou empresariais, os seguintes termos se aplicam. Em caso de conflito entre este Adendo de Uso Comercial dos Serviços e o restante destes Termos, este Adendo prevalecerá.

Limitação de responsabilidade. NEM NÓS NEM NENHUM DE NOSSOS AFILIADOS OU LICENCIANTES SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUSIVE DANOS POR PERDA DE LUCROS, DE FUNDO DE COMÉRCIO, DE USO, DE DADOS OU OUTRAS PERDAS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA, NOS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS, NÃO EXCEDERÁ ​​O VALOR MAIS ELEVADO ENTRE O MONTANTE QUE VOCÊ PAGOU PELO SERVIÇO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES AO SURGIMENTO DA RESPONSABILIDADE OU CEM DÓLARES ($100). AS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO SE APLICAM APENAS NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

Alguns países e estados não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de certos danos, portanto, alguns ou todos os termos acima podem não se aplicar a você, e você pode ter direitos adicionais. Nesse caso, estes Termos limitam as nossas responsabilidades apenas ao máximo permitido pela legislação do seu país de residência.

AS AFILIADAS, FORNECEDORES, LICENCIANTES E DISTRIBUIDORES DA OPENAI SÃO TERCEIROS BENEFICIÁRIOS INTENCIONAIS DESTE ADITIVO.

Indenização. Se você for uma empresa ou organização, na medida permitida por lei, você deverá indenizar e isentar de responsabilidade a nós, nossas afiliadas e nossos funcionários, de quaisquer custos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas ao seu uso dos Serviços e Conteúdo ou a qualquer violação destes Termos.

Legislação aplicável (uso comercial). A legislação da Califórnia regerá estes Termos, exceto no que diz respeito aos seus princípios de conflito de leis. Todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão apresentadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais de São Francisco, Califórnia.