Termos de uso

Vigente a partir de: 31 de janeiro de 2024 (versão anterior⁠)

Obrigado por usar a OpenAI!

Estes Termos de Uso se aplicam ao seu uso do ChatGPT, DALL·E e outros serviços da OpenAI para indivíduos, bem como a quaisquer aplicativos de software e sites associados (todos juntos, "Serviços"). Estes Termos constituem um contrato entre você e a OpenAI, L.L.C., uma empresa de Delaware, e incluem nossos Termos de Serviço⁠ e disposições importantes para a resolução de disputas por meio de arbitragem. Ao usar nossos Serviços, você concorda com estes Termos.

Se você reside no Espaço Econômico Europeu, Suíça ou Reino Unido, o uso dos Serviços é regido por estes termos⁠.

Nossos Termos de Serviço para Negócios ⁠regem o uso do ChatGPT Corporativo, nossas APIs e nossos outros serviços para empresas e desenvolvedores.

Nossa Política de Privacidade⁠ explica como coletamos e utilizamos informações pessoais. Embora ela não faça parte destes Termos, é um documento importante que você deve ler.

A OpenAI é uma empresa de pesquisa e desenvolvimento de IA. A nossa missão é garantir que a inteligência artificial geral beneficie toda a humanidade. Para mais informações sobre a OpenAI, por favor visite: https://openai.com/about⁠.

Idade mínima. Você deve ter pelo menos 13 anos de idade, ou a idade mínima exigida em seu país, para consentir com o uso dos Serviços. Se você tiver menos de 18 anos, você deve obter a autorização dos seus pais ou responsável legal para usar os Serviços.

Registro. Você deve fornecer informações precisas e completas para se registrar em uma conta e usar nossos Serviços. Você não pode compartilhar suas credenciais de conta ou disponibilizá-la a qualquer outra pessoa. Você é responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Se você criar uma conta ou usar os Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, você deve ter autorização para aceitar estes Termos em seu nome.

O que você pode fazer. Mediante o cumprimento destes Termos, você pode acessar e usar nossos Serviços. Ao usar nossos Serviços, você deve cumprir todas a legislação aplicável, bem como nossa Política de Compartilhamento e Publicação⁠, Políticas de Uso⁠ e qualquer outra documentação, diretrizes ou políticas que disponibilizamos para você.

O que você não pode fazer. Você não pode usar nossos Serviços para qualquer atividade ilegal, danosa ou abusiva. Por exemplo, você não pode:

• Usar nossos Serviços de forma que infrinja, aproprie-se indevidamente ou viole os direitos de qualquer pessoa.

• Modificar, copiar, licenciar, vender ou distribuir qualquer um de nossos Serviços.

• Tentar ou auxiliar alguém a praticar engenharia reversa, descompilar ou descobrir o código-fonte ou componentes subjacentes de nossos Serviços, incluindo nossos modelos, algoritmos ou sistemas (exceto na medida em que essa restrição seja proibida pela lei aplicável).

• Extrair dados ou Resultados (definido abaixo) automaticamente ou programaticamente.

• Apresentar os Resultados como tendo sido gerados por humanos, quando não o foram.

• Interferir ou desestabilizar nossos Serviços, incluindo contornar quaisquer limites de taxa ou restrições ou ignorar quaisquer medidas de proteção ou mitigação de segurança que implementamos em nossos Serviços.

• Usar o Resultados para desenvolver modelos que concorram com a OpenAI.

Software. Os nossos Serviços podem permitir que você baixe softwares, como aplicativos móveis, que podem ser atualizados automaticamente para garantir que você esteja usando a versão mais recente. O nosso software pode incluir software de código aberto que seja regido por suas próprias licenças, as quais disponibilizamos para você.

Domínios Corporativos. Se você criar uma conta usando um endereço de e-mail de alguma uma organização (por exemplo, do seu empregador), essa conta pode ser adicionada à conta comercial que a organização tiver conosco, caso em que forneceremos um aviso para que você possa ajudar a facilitar a transferência de sua conta (a menos que sua organização já tenha fornecido um aviso de que pode monitorar e acessar sua conta). Uma vez que sua conta for transferida, o administrador da organização poderá controlar sua conta, incluindo ter acesso ao Conteúdo (definido abaixo) e restringir ou remover seu acesso à conta.

Serviços de Terceiros. Nossos serviços podem incluir software, produtos ou serviços de terceiros ("Serviços de Terceiros") e alguns elementos dos nossos Serviços, como a nossa funcionalidade de pesquisa , podem incluir resultados desses serviços ("Resultados de Terceiros"). Os Serviços de Terceiros e o Resultados de Terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos, e não somos responsáveis por eles.

Comentários. Agradecemos os seus comentários sobre os nossos Serviços, e você concorda que podemos usá-lo sem restrições ou compensação para você.

Seu Conteúdo. Você pode fornecer contribuições para os Serviços ("Contribuições") e receber resultados dos Serviços com base nas Contribuições ("Resultados"). Contribuições e Resultados são, coletivamente, "Conteúdo". Você é responsável pelo Conteúdo, inclusive por garantir que ele não viole qualquer legislação aplicável ou estes Termos. Você declara e garante que possui todos os direitos, licenças e permissões necessários para fornecer Contribuições aos nossos Serviços.

Titularidade do Conteúdo. Entre você e a OpenAI, e na medida permitida pela legislação aplicável, você (a) mantém seus direitos de titularidade sobre as Contribuições e (b) é titular dos Resultados. Por meio deste Termo, cedemos a você todos os nossos direitos, titularidade e interesse, se houver, em relação aos Resultados.

Similaridade de Conteúdo. Devido à natureza de nossos Serviços e da inteligência artificial, o Resultado pode não ser único e outros usuários podem receber resultados semelhantes de nossos Serviços. A cessão acima não se estende aos resultados de outros usuários ou a qualquer Resultados de Terceiros.

Nosso Uso do Conteúdo. Podemos usar o seu Conteúdo para fornecer, manter, desenvolver e melhorar nossos Serviços, cumprir com a legislação aplicável, com os nossos termos e políticas e manter nossos Serviços seguros.

Optar por não participar. Se você não deseja que usemos o seu Conteúdo para treinar nossos modelos, você pode optar por não participar seguindo as instruções neste artigo do Centro de Ajuda⁠(opens in a new window). Por favor note que em determinados casos isso pode limitar a capacidade dos nossos Serviços de responder da forma mais adequada às suas necessidades concretas.

Precisão. A inteligência artificial e a aprendizagem de máquina (machine learning) são campos de estudo em rápida evolução. Trabalhamos constantemente para melhorar os nossos Serviços para torná-los mais precisos, confiáveis, seguros e benéficos. Dada a natureza probabilística da aprendizagem de máquina, o uso dos nossos Serviços pode, em determinadas situações, gerar Resultados que não refletem com precisão pessoas, locais ou fatos reais.

Ao utilizar os nossos Serviços, você entende e concorda com o seguinte:

• Os Resultados podem nem sempre ser precisos. Você não deve confiar nos Resultados dos nossos Serviços como fonte única de informações verdadeiras ou de fato, ou como forma de substituir aconselhamento profissional. 

• Você deve avaliar a precisão e adequação dos Resultados em função das suas necessidades concretas, inclusive por meio de verificação humana, se apropriado, antes de utilizar ou compartilhar os Resultados dos Serviços.

Você não deve utilizar quaisquer Resultados relativos a uma pessoa para qualquer finalidade que possa ter um impacto legal ou material sobre ela, tais como a tomada de decisões relacionada a crédito, educação, emprego, habitação, seguros, questões legais, médicas ou outras decisões relevantes.

• Os nossos Serviços podem fornecer Resultados incompletos, incorretos ou ofensivos, que não representam a opinião da OpenAI. Se os Resultados fizerem referência a quaisquer produtos ou serviços de terceiros, isso não significa que esses terceiros apoiem ou sejam afiliados à OpenAI.

Nós e nossas afiliadas possuímos todos os direitos, titularidades e interesses relativos aos  Serviços. Você só pode utilizar o nosso nome e logotipo de acordo com as nossas Diretrizes de Marca⁠.

Pagamento. Se você adquirir quaisquer Serviços, você fornecerá informações de pagamento completas e precisas, incluindo um método de pagamento válido. Para assinaturas pagas, cobraremos automaticamente o seu método de pagamento em cada renovação periódica acordada até o seu cancelamento. Você é responsável por todos os impostos aplicáveis, e cobraremos impostos quando necessário. Se o seu pagamento não puder ser concluído, poderemos fazer a desclassificação da sua conta ou suspender o seu acesso aos nossos Serviços até que o pagamento seja recebido.

Créditos de Serviço. Você pode pagar antecipadamente por alguns Serviços comprando créditos de serviço. Todos os créditos de serviço estão sujeitos aos nossos Termos de Crédito de Serviço⁠.

Cancelamento. Você pode cancelar⁠(opens in a new window) sua assinatura paga a qualquer momento. Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. Estes Termos não substituem quaisquer leis locais obrigatórias em relação aos seus direitos de cancelamento.

Alterações. Podemos alterar nossos preços de forma periódica. Se aumentarmos nossos preços de assinatura, iremos notificá-lo com pelo menos 30 dias de antecedência e qualquer aumento de preço entrará em vigor na próxima renovação, para que você possa cancelar se não concordar com o aumento de preço.

Rescisão. Você está livre para parar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Reservamos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos nossos Serviços ou excluir sua conta se determinarmos que:

• Você violou estes Termos ou nossas Políticas de Uso.⁠

• Precisamos fazê-lo para cumprir a lei.

• Seu uso de nossos Serviços pode causar risco ou dano à OpenAI, nossos usuários ou qualquer outra pessoa.

Também podemos encerrar sua conta se ela estiver inativa por mais de um ano e você não tiver uma conta paga. Se fizermos isso, forneceremos um aviso prévio.

Recursos. Se você considerar que suspendemos ou encerramos sua conta por engano, você pode apresentar um recurso, por meio do contato com a equipe de Suporte⁠(opens in a new window).

Podemos decidir interromper nossos Serviços, mas se o fizermos, forneceremos um aviso prévio e um reembolso para quaisquer Serviços pré-pagos não utilizados.

NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". EXCETO NA MEDIDA PROIBIDA POR LEI, NÓS E NOSSAS AFILIADAS E LICENCIANTES NÃO OFERECEMOS GARANTIAS (EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA) COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO VIOLAÇÃO E DESFRUTE TRANQUILO, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE QUALQUER CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS IRÃO SER ININTERRUPTOS, PRECISO OU LIVRE DE ERROS, OU QUE QUALQUER CONTEÚDO SERÁ SEGURO OU NÃO PERDIDO OU ALTERADO.

VOCÊ ACEITA E CONCORDA QUE QUALQUER USO DO RESULTADO DO NOSSO SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO E VOCÊ NÃO CONFIARÁ NO RESULTADO COMO ÚNICA FONTE DE VERDADE OU INFORMAÇÃO FÁTICA, OU COMO SUBSTITUTO DE CONSELHO PROFISSIONAL.

NEM NÓS NEM QUALQUER DE NOSSAS AFILIADAS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, OU EXEMPLARES, INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, USO, OU DADOS OU OUTRAS PERDAS, MESMO QUE NÓS TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA NOS TERMOS AQUI NÃO EXCEDERÁ O ​MONTANTE QUE VOCÊ PAGOU PELO SERVIÇO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES À RESPONSABILIDADE SURGIDA OU CEM DÓLARES ($100). AS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO SE APLICAM APENAS ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Alguns países e estados não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação face a determinados danos, de modo que parte ou o total dos termos acima podem não se aplicar a você e você pode ter direitos adicionais. Nesse caso, estes Termos apenas limitam nossas responsabilidades até ao limite máximo permitido em seu país de residência.

AS AFILIADAS, FORNECEDORES, LICENCIANTES E DISTRIBUIDORES DA OPENAI SÃO TERCEIROS BENEFICIÁRIOS DESTA SEÇÃO.

Se você for uma empresa ou organização, na medida do que for permitido por lei, você irá indenizar e eximir nossas afiliadas e a nossa equipe de quaisquer custos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de  reclamações de terceiros, resultantes ou relacionadas ao seu uso dos Serviços e Conteúdo ou de qualquer violação destes Termos.

VOCÊ E A OPENAI CONCORDAM COM AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES OBRIGATÓRIAS DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA:

ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA. Você e a OpenAI concordam em resolver qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos nossos Serviços, independentemente de quando a reclamação surgiu, mesmo que tenha sido antes da existência destes Termos (uma "Disputa"), por meio de arbitragem final e vinculativa. Você pode optar por não participar da arbitragem dentro de 30 dias após a criação da conta ou de qualquer atualização desses termos de arbitragem dentro de 30 dias após a entrada em vigor da atualização, preenchendo este formulário⁠(opens in a new window). Se você optar por não participar de uma atualização, os últimos termos de arbitragem acordados serão aplicados.

Resolução Alternativa de Disputas. Gostaríamos de entender e tentar resolver suas preocupações antes de tomar medidas legais formais. Antes que qualquer um de nós apresente uma reclamação contra o outro, concordamos em tentar resolver a Disputa de forma alternativa. Você concorda em fazer isso nos enviando um aviso por meio deste formulário⁠(opens in a new window). Faremos isso enviando um aviso para o endereço de e-mail associado à sua conta. Se não conseguirmos resolver uma Disputa dentro de 60 dias, qualquer um de nós tem o direito de iniciar a arbitragem. Também concordamos em participar de uma conferência de acordo individual se qualquer uma das partes solicitar durante esse período. Qualquer prazo de prescrição será suspenso durante esse processo de resolução informal.

Foro de Arbitragem. Se não conseguirmos resolver a Disputa, qualquer um de nós pode iniciar a arbitragem com a National Arbitration and Mediation ("NAM") de acordo com suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas e/ou Regras Suplementares para Arquivamentos de Arbitragem em Massa, conforme aplicável (disponíveis aqui⁠(opens in a new window)). A OpenAI não buscará honorários advocatícios e custos na arbitragem, a menos que o árbitro determine que sua reclamação não é essencial. As atividades descritas nestes Termos envolvem comércio interestadual e a Lei de Arbitragem Federal regerá a interpretação e aplicação desses termos de arbitragem e qualquer arbitragem.

Procedimentos de Arbitragem. A arbitragem será conduzida por videoconferência, se possível, mas se o árbitro determinar que uma audiência deve ser realizada pessoalmente, o local será acordado mutuamente, no local onde você reside, ou conforme determinado pelo árbitro, a menos que o processo de arbitragem em lote se aplique. A arbitragem será conduzida por um único árbitro. O árbitro será um juiz aposentado ou um advogado licenciado para exercer a advocacia no estado da Califórnia. O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer Disputa, exceto os tribunais estaduais ou federais de São Francisco, Califórnia, têm a autoridade para determinar qualquer disputa sobre a aplicabilidade, validade da renúncia à ação coletiva ou solicitações de medidas cautelares públicas, conforme estabelecido abaixo. Quaisquer valores de oferta de acordo não serão divulgados ao árbitro por nenhuma das partes até que o árbitro determine a decisão final, se houver. O árbitro tem a autoridade para conceder pedidos que resolvam total ou parcialmente qualquer disputa.

Exceções. Esta seção não exige a resolução alternativa de disputas ou arbitragem das seguintes reivindicações: (i) reivindicações individuais apresentadas em tribunal de pequenas causas (juizados especiais cíveis); e (ii) medidas cautelares ou outras medidas equivalentes para interromper o uso não autorizado ou abuso dos Serviços ou violação ou apropriação indevida de propriedade intelectual.

RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA E JULGAMENTO POR JÚRI. Você e a OpenAI concordam que as disputas devem ser apresentadas apenas individualmente e não podem ser apresentadas como autor ou membro de uma suposta ação coletiva, consolidada ou representativa. Arbitragens coletivas, ações coletivas e ações representativas são proibidas. Somente ações individuais serão aceitas. As partes concordam em separar e litigar no tribunal qualquer solicitação de medida cautelar pública após a conclusão da arbitragem para a reivindicação subjacente e todas as outras reivindicações. Isso não impede que qualquer uma das partes participe de um acordo em âmbito coletivo. Você e a OpenAI renunciam consciente e irrevogavelmente a qualquer direito a julgamento por júri em qualquer ação, processo ou reconvenção.

Arbitragem em Lote. Se 25 ou mais reclamantes representados pelo mesmo ou similar advogado apresentarem demandas de arbitragem levantando disputas substancialmente semelhantes dentro de 90 dias um do outro, então você e a OpenAI concordam que a NAM irá administrá-las em lotes de até 50 reclamantes cada ("Lote"), a menos que haja menos de 50 reclamantes no total ou após a formação dos lotes, o que compreenderá um único Lote. A NAM administrará cada Lote como uma única arbitragem consolidada com um único árbitro, uma única taxa de arbitragem e uma única audiência realizada por videoconferência ou em um local decidido pelo árbitro para cada Lote. Se qualquer parte desta seção for considerada inválida ou inexequível em relação a um reclamante ou Lote específico, ela será separada e arbitrada em procedimentos individuais.

Divisibilidade. Se qualquer parte destes termos de arbitragem for considerada ilegal ou inexequível, o restante permanecerá em vigor, exceto que se uma constatação de ilegalidade ou inexequibilidade parcial permitir a arbitragem coletiva, ação coletiva ou ação representativa, esta seção de resolução de disputas será inaplicável em sua totalidade.

Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, por favor, envie uma notificação para o endereço abaixo ou preencha este formulário. Podemos excluir ou desativar conteúdo que acreditamos violar estes Termos ou que seja alegado como infrator e iremos encerrar contas de infratores reincidentes, quando apropriado. 

OpenAI, L.L.C.
3180 18th St. 
San Francisco, Califórnia 94110 
Attn: Conselheiro Geral / Agente de Direitos Autorais

As reclamações por escrito relacionadas a violação de direitos autorais devem incluir as seguintes informações:

• Assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito de autor;

• Descrição da obra protegida por direito de autor que alega ter sido infringida;

• Descrição de onde, no nosso website, está localizado o material que alegadamente esteja em infração, para que possamos encontrá-lo;

• Seu endereço, número de telefone e e-mail;

• Uma declaração sua de que acredita de boa-fé que o uso contestado não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e

• Uma declaração sua de que as informações acima em sua notificação são precisas e, sob pena de falsificação, que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.

Cessão. Você não pode ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos e qualquer tentativa de fazê-lo será nula. Podemos atribuir nossos direitos ou obrigações sob estes Termos a qualquer afiliada, subsidiária ou sucessora de qualquer negócio associado aos nossos Serviços.

Alterações nestes Termos ou em Nossos Serviços. Estamos constantemente trabalhando para desenvolver e melhorar nossos Serviços. Podemos atualizar estes Termos ou nossos Serviços periodicamente. Por exemplo, poderemos fazer alterações nestes Termos ou nos Serviços devido a:

• Alterações na lei ou nos requisitos regulatórios.

• Razões de segurança ou precaução.

• Circunstâncias além do nosso controle razoável.

• Alterações que fizermos no curso normal de desenvolvimento de nossos Serviços.

• Adaptações a novas tecnologias.

Nós o avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência sobre as alterações a estes Termos que afetem materialmente você, seja por e-mail ou por uma notificação. Todas as outras alterações entrarão em vigor assim que as publicarmos em nosso site. Caso não concorde com as alterações, você deve deixar de utilizar os nossos Serviços.

Atraso na aplicação destes Termos. A nossa falta de aplicação de uma disposição não significa uma renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente. Exceto conforme previsto na resolução de disputas seção acima, se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa parte será aplicada na medida máxima permitida e não afetará a aplicabilidade de quaisquer outros termos.

Controles Comerciais. Você deve cumprir todas as leis comerciais aplicáveis, incluindo sanções e leis de controle de exportação. Nossos Serviços não podem ser usados em, ou para benefício de, ou exportado ou reexportado para (a) qualquer país ou território embargado pelos EUA ou (b) qualquer indivíduo ou entidade com quem as negociações sejam proibidas ou restrito pelas leis comerciais aplicáveis. Nossos Serviços não podem ser usados para qualquer finalidade proibida por leis comerciais aplicáveis, e sua Contribuição não pode incluir material ou informações que exijam uma licença governamental para divulgação ou exportação.

Acordo completo. Estes Termos contêm o acordo completo entre você e OpenAI em relação aos Serviços e, exceto por quaisquer termos específicos do Serviço, substitui quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos entre você e OpenAI.

Lei aplicável. A lei da Califórnia regerá estes Termos, exceto por seus conflitos de princípios de leis. Exceto conforme previsto na seção de resolução de disputas acima, todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão apresentadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais de São Francisco, Califórnia.