Termos do Início de sessão com o ChatGPT

Os presentes Termos do Início de sessão com o ChatGPT («Termos») regem a sua utilização do Início de sessão com o ChatGPT («SIWC») numa aplicação que desenvolve ou mantém («a sua aplicação» ou «a sua app»). O SIWC permite que os utilizadores associem as suas contas ChatGPT e utilizem planos ChatGPT elegíveis para permitir funcionalidades de IA na sua app.

Os presentes Termos incorporam os Termos de Utilização e os nossos Termos de Serviço (em conjunto, o «Acordo»). Outros termos com iniciais maiúsculas têm os significados atribuídos no Acordo.

Ao integrar ou utilizar o SIWC na sua aplicação, aceita estes Termos. Se atuar em nome de uma organização, declara que tem poderes para aceitar estes Termos em seu nome.

Utilize o nome da sua própria aplicação durante o início de sessão e a ativação. É proibido fazer-se passar pela OpenAI, por outra aplicação ou por outro projeto de código aberto.

Obtenha e utilize tokens de acesso e de atualização SIWC («Tokens de Autenticação») apenas através do fluxo de início de sessão permitido pela OpenAI e conforme autorizado pelo utilizador. Não peça aos utilizadores as respetivas palavras-passe do ChatGPT nem cookies de sessão.

Mantenha as informações da conta e os tokens de autenticação seguros. Qualquer armazenamento persistente de tokens de autenticação tem de ser local e estar sob o controlo do utilizador, não num ambiente remoto ou gerido.

A sua aplicação tem de cumprir estes requisitos:

• Controlo do utilizador. Os pedidos têm de ter origem no ambiente de execução local do utilizador ou apenas num ambiente de execução remoto controlado por esse utilizador.

• Autorização do utilizador. Os pedidos têm de ser efetuados para o utilizador autenticado e decorrer da sua atividade ou de automatizações ou processos em segundo plano expressamente autorizados. Obtenha o consentimento expresso antes da utilização em segundo plano. A atividade de outro utilizador não deve desencadear pedidos à conta do utilizador autenticado.

• Apenas para aplicações ligadas. Utilize o plano do utilizador apenas para a aplicação que este ligou. Não forneça acesso à API de uso geral para outras ferramentas ou pedidos não relacionados.

• Sem custo. Os utilizadores têm de poder utilizar o respetivo plano ChatGPT através do SIWC sem lhe pagar nem atualizar para uma versão paga da sua aplicação.

Aplicam-se os critérios de elegibilidade do plano e os limites de utilização. O SIWC não concede utilização adicional nem acesso a outros serviços da OpenAI. Estas restrições não afetam a utilização da API autorizada separadamente.

É responsável pela privacidade, segurança e integridade da sua aplicação e pela utilização do SIWC, incluindo a determinação de quaisquer obrigações legais aplicáveis. Aceita manter, pelo menos, medidas de segurança organizacionais, administrativas, físicas e técnicas razoáveis e adequadas para manter a sua aplicação, incluindo a sua utilização do SIWC, segura. Se descobrir vulnerabilidades ou violações relacionadas com a sua aplicação ou com a sua utilização do SIWC que possam afetar os seus utilizadores, deve contactar prontamente a OpenAI e fornecer detalhes sobre a vulnerabilidade ou violação.

Também aceita processar dados pessoais apenas (i) de acordo com as leis de privacidade aplicáveis, (ii) conforme autorizado pelos seus utilizadores e (iii) de acordo com um aviso de privacidade legalmente adequado que é apresentado aos utilizadores antes de tratar os seus dados. Não pode recolher dados pessoais além do que é razoavelmente necessário para disponibilizar a funcionalidade SIWC e operar a sua aplicação. Além disso, aceita fornecer aos utilizadores quaisquer divulgações ou controlos necessários e em obter quaisquer consentimentos necessários.

Não pode permitir nem incentivar:

• Criar várias contas, dividir a utilização, alternar contas ou contornar de outra forma os limites de utilização.

• A agregação, transferência, revenda, oferta ou partilha da utilização do plano ChatGPT ou de Tokens de Autenticação, exceto no que respeita ao tratamento de tokens expressamente permitido pelos presentes Termos.

• Utilizar a subscrição de um utilizador para satisfazer os pedidos de outro utilizador.

A integração e utilização de SIWC têm de cumprir a legislação aplicável, os presentes Termos, a licença aplicável⁠(abre numa nova janela) e as nossas Políticas de Utilização. Não pode:

• Utilizar o SIWC de uma forma que represente uma vulnerabilidade ou ameaça de segurança para os utilizadores, a OpenAI ou terceiros.

• Interagir com os utilizadores de uma forma enganosa, falsa, suscetível de induzir em erro ou assediadora.

• Incluir malware, vírus, vigilância ou outro código ou programas maliciosos.

• Alterar, realizar engenharia reversa ou, de qualquer outra forma, modificar o software SIWC.

• Sublicenciar o SIWC ou qualquer tecnologia subjacente.

• Caso contrário, utilizar o SIWC para fins fraudulentos, ilegais ou abusivos.

Utilize os nomes, logótipos e botões da OpenAI apenas conforme autorizado. Não dê a entender que existe patrocínio ou aprovação da OpenAI sem autorização prévia por escrito da OpenAI.

Podemos suspender ou desativar o acesso da sua aplicação ao SIWC se esta violar os presentes Termos ou apresentar um risco de segurança, proteção ou utilização abusiva.