Termos de crédito de serviço

Estes Termos dos Créditos de Serviço da OpenAI ("Termos") constituem um acordo entre o utilizador e a OpenAI OpCo, L.L.C. (ou os nossos afiliados) e regulam a aquisição, receção ou utilização de quaisquer créditos resgatáveis pelos nossos Serviços ("Créditos de Serviço"). Os termos em maiúsculas utilizados, mas não definidos, nestes Termos terão os significados definidos no acordo entre si e a OpenAI que rege a sua utilização dos Serviços aplicáveis (o "Acordo").

1. Poderemos disponibilizar a opção de pré-pagamento de determinados serviços através da compra de créditos ("Créditos de Serviço Pré-Pagos"). Os Créditos de Serviço Pré-Pagos representam o montante que pagou antecipadamente para a utilização dos respetivos Serviços. Podem aplicar-se termos adicionais a Serviços específicos.
2. Poderemos igualmente disponibilizar Créditos de Serviço gratuitamente no âmbito de um programa promocional, em vez de para compra ("Créditos de Serviço Promocionais"). Os Créditos de Serviço Promocionais não serão aplicados a quaisquer impostos sobre vendas, uso, receitas brutas ou impostos sobre transações similares que possam ser aplicáveis ao utilizador.
3. Os Créditos de Serviço não constituem moeda legal; não são resgatáveis, reembolsáveis nem permutáveis por qualquer valor monetário (exceto quando exigido por lei); não têm valor equivalente em moeda fiduciária; não substituem moeda fiduciária; e não constituem nem conferem ao utilizador qualquer direito de propriedade pessoal. Os Créditos de Serviço são intransmissíveis e só podem ser utilizados em ligação com o Serviço aplicável para o qual foram emitidos.
4. Todas as vendas de serviços, incluindo as vendas de serviços pré-pagos, são finais. Os Créditos de Serviço não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei, e expiram um ano após a data de compra ou emissão se não forem utilizados, salvo indicação em contrário no momento da compra.
5. O saldo disponível de Créditos de Serviço pode ser consultado na sua conta OpenAI ou no espaço de trabalho aplicável, dependendo do Serviço específico. O utilizador é exclusivamente responsável por verificar se o número correto de Créditos de Serviço foi adicionado ou deduzido do seu saldo. O saldo de Créditos de Serviço não é uma conta bancária, carteira digital, conta de valor armazenado ou outro dispositivo de pagamento.
6. Proibimos e não reconhecemos quaisquer alegadas transferências, vendas, ofertas ou trocas de Créditos de Serviço. Qualquer tentativa de utilização, venda ou transferência de Créditos de Serviço viola os presentes Termos e poderá resultar na revogação, cessação ou cancelamento dos Créditos de Serviço e/ou da sua utilização dos Serviços sem reembolso e/ou na suspensão ou cessação imediata da sua conta.
7. Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar a sua utilização dos Serviços, nos termos do Acordo, incluindo a suspensão ou cessação do seu saldo de Créditos de Serviço, em conformidade com a legislação aplicável.
8. Podemos modificar os presentes Termos a qualquer momento, publicando uma versão atualizada no nosso site ou enviando uma notificação para o endereço de email associado à sua conta. Os Termos modificados entram em vigor na data da publicação ou, caso seja enviada uma notificação por email, na data indicada nessa mensagem. Ao receber ou utilizar quaisquer Créditos de Serviço após a entrada em vigor de alterações a estes Termos, o utilizador declara aceitar e ficar vinculado aos Termos modificados.