OpenAI

Effective: 6 de novembro de 2026

Termos do Programa de Clientes do OpenAI Marketplace

O Programa Marketplace da OpenAI (o «Programa Marketplace») permite aos clientes da OpenAI (cada um, um «Cliente») adquirir produtos ou serviços de terceiros aprovados (cada um, um «Produto do Parceiro Elegível») no Marketplace da OpenAI (o «Marketplace») junto de fornecedores terceiros participantes («Parceiros»). As compras efetuadas através do Programa Marketplace podem ser contabilizadas no Montante de Compromisso do Cliente identificado no Formulário de Encomenda da OpenAI aplicável, sujeitas aos presentes termos. O cliente adquire cada Produto de Parceiro Elegível mediante um contrato separado com o respetivo Parceiro. Estes termos complementam o contrato que rege o Formulário de Encomenda da OpenAI aplicável ao Cliente, em conjunto com esse Formulário de Encomenda da OpenAI (o «Contrato da OpenAI»).

  1. Elegibilidade e montantes mínimos de compromisso. Para participar no Programa Marketplace, o Cliente tem de ter um formulário de encomenda diretamente com a OpenAI (um «Formulário de Encomenda da OpenAI») que especifique um montante de compromisso de, pelo menos, 1.000.000 USD, salvo acordo em contrário por escrito da OpenAI, incluindo por e-mail. «Montante do Compromisso» significa o montante especificado em «Montante do Compromisso» no Formulário de Encomenda da OpenAI aplicável. As Despesas Elegíveis com Parceiros só podem ser aplicadas a compromissos relativos aos serviços da API da OpenAI e do ChatGPT/Codex expressamente identificados como elegíveis no Formulário de Encomenda da OpenAI aplicável ou numa alteração ao mesmo.

  2. Despesas Elegíveis com Parceiros. «Despesas Elegíveis com Parceiros» designa os montantes efetivamente pagos pelo Cliente por um Produto do Parceiro Elegível, deduzidos de descontos, abatimentos, créditos, reembolsos e reversões, e sujeitos às regras de prazo abaixo. Não são elegíveis impostos, taxas bancárias e de financiamento, multas e cobranças por dados, serviços profissionais, suporte ou outros produtos ou serviços não aprovados. As compras efetuadas antes da data de participação do Cliente não são elegíveis, salvo aprovação pela OpenAI, ficando sujeitas a quaisquer condições especificadas nessa aprovação. As compras efetuadas ao abrigo de um acordo existente com um Parceiro antes de o Cliente ser elegível para o Marketplace não são elegíveis, salvo aprovação pela OpenAI, ficando sujeitas a quaisquer condições especificadas nessa aprovação.

  3. Aquisição de um Produto de um Parceiro. A OpenAI fornecerá ao Cliente uma confirmação por escrito da sua elegibilidade para participar no Programa Marketplace, especificando a data de participação do Cliente e quaisquer condições de compra aplicáveis. O Cliente fornecerá essa confirmação ao Parceiro aplicável ao efetuar uma compra no âmbito do Programa Marketplace. Cada compra continua sujeita a estes termos e a quaisquer condições aplicáveis especificadas na confirmação. O Parceiro e o Cliente celebrarão um contrato diretamente relativo ao Produto Elegível do Parceiro, e o Parceiro faturará o Cliente e cobrará o pagamento diretamente ao Cliente. O Cliente é responsável pelos impostos aplicáveis aos Produtos dos Parceiros Elegíveis, que o Parceiro ou a OpenAI, conforme aplicável, cobrará quando exigido por lei. O Cliente pode solicitar que as Despesas Elegíveis com Parceiros sejam aplicadas ao seu Montante do Compromisso através do processo de confirmação designado pela OpenAI. A OpenAI não aplicará montantes relativos a uma transação, a menos que o Cliente tenha autorizado expressamente essa aplicação.

  4. Período de Compromisso e Compras Plurianuais. «Período de Compromisso» significa cada período anual especificado no Formulário de Encomenda da OpenAI aplicável para o Cliente cumprir o seu Montante do Compromisso. Um Formulário de Encomenda da OpenAI plurianual tem um Período de Compromisso separado para cada compromisso anual. A OpenAI cobrará taxas referentes a, no máximo, doze meses de subscrição de um Parceiro de cada vez. Para uma subscrição de Parceiro com uma duração plurianual, cada ano de subscrição começa na data de início da subscrição ou no aniversário dessa data. As cobranças de cada ano de subscrição subsequente só poderão ser enviadas a partir do início desse ano, mesmo que o Cliente tenha pago essas cobranças antecipadamente. O Parceiro tem de apresentar ou voltar a apresentar a fatura aplicável, identificando os valores cobrados durante o ano de subscrição. Cada apresentação continua sujeita ao Período de Compromisso aplicável, ao Limite do Marketplace não utilizado e ao Montante do Compromisso restante. A mesma cobrança não pode ser contabilizada mais do que uma vez. As cobranças qualificadas referentes a até doze meses de uma subscrição de Parceiro podem ser aplicadas mesmo que esse período de subscrição se estenda para além do Período de Compromisso aplicável, desde que a OpenAI receba a fatura durante esse Período de Compromisso.

  5. Limite do Marketplace. Salvo acordo em contrário com a OpenAI, o «Limite do Marketplace» do Cliente equivale a 25% do seu Montante do Compromisso para o Período de Compromisso aplicável. Este limite aplica-se conjuntamente a todos os Parceiros, e os montantes já aplicados contam para esse limite. As faturas subsequentes não criam um novo limite. No caso de um Formulário de Encomenda da OpenAI plurianual, aplica-se um Limite do Marketplace separado a cada Período de Compromisso. Qualquer saldo não utilizado expira no final do Período de Compromisso e não pode ser transferido para outro Valor de Compromisso ou conta.

  6. Como a OpenAI aplica as despesas. A OpenAI aplicará os montantes elegíveis indicados nas faturas dos Parceiros ao Montante do Compromisso do Cliente, numa base dólar por dólar, pela ordem em que receber as faturas, sujeito a verificação. Cada aplicação está limitada ao Limite do Marketplace não utilizado e ao Montante do Compromisso restante, após contabilização dos encargos pelos serviços da OpenAI já incorridos e das despesas com Parceiros já aplicadas. A aplicação efetuada antes de o Cliente pagar ao Parceiro continua sujeita a ajustamento ao abrigo destes termos. Os montantes aplicados reduzem a parte do Montante do Compromisso do Cliente que ainda tem de ser liquidada. Não servem para pagar faturas dos Parceiros, não criam créditos de utilização da OpenAI, não reduzem as taxas de serviço da OpenAI nem conferem ao Cliente direito a dinheiro ou a um reembolso. Os saldos pré-pagos e os créditos existentes da OpenAI permanecem inalterados, salvo disposição em contrário no Formulário de Encomenda da OpenAI. O cliente continua responsável pelas taxas de serviço da OpenAI e por qualquer saldo remanescente do contrato. A OpenAI tem de receber a fatura durante o Período de Compromisso aplicável e na data de participação do Cliente ou posteriormente, salvo aprovação em contrário por escrito pela OpenAI.

  7. Múltiplos Compromissos de Despesa. Se o Cliente tiver Montantes de Compromisso elegíveis ao abrigo de mais do que um Formulário de Encomenda da OpenAI, a OpenAI determinará a que compromisso se aplica um montante faturado, sujeito ao Limite do Marketplace e ao Período de Compromisso aplicáveis. O Cliente pode solicitar uma afetação diferente, sujeita à aprovação da OpenAI. O mesmo montante não pode ser contabilizado mais do que uma vez.

  8. Comunicação de informações e verificação. O Parceiro comunicará à OpenAI as transações e os pagamentos elegíveis. O Cliente autoriza a OpenAI e o Parceiro a trocar as informações razoavelmente necessárias para verificar e aplicar as Despesas Elegíveis com Parceiros, incluindo identificadores de conta, faturas, informações de pagamento e datas de prestação dos serviços. O Cliente fornecerá informações de apoio razoáveis mediante pedido. Não obstante as disposições de confidencialidade do Contrato da OpenAI, o Cliente autoriza a OpenAI a divulgar a existência desse contrato e a elegibilidade do Cliente para o Programa Marketplace a um Parceiro ao qual o Cliente pretenda efetuar uma compra. O Cliente é responsável por se coordenar com o Parceiro para garantir a apresentação atempada das faturas e das informações de apoio necessárias à aplicação das Despesas com Parceiros Elegíveis.

  9. Litígios e Acertos. O Cliente resolverá diretamente com o Parceiro os litígios relativos aos encargos do Parceiro. A OpenAI poderá reter ou ajustar a aplicação de montantes contestados; os montantes não contestados poderão ser elegíveis separadamente. A OpenAI poderá também corrigir montantes aplicados devido a falta de pagamento na data de vencimento, reembolsos, créditos, cancelamentos, comunicação duplicada ou outros erros, e notificará o Cliente do acerto. O Cliente continua a ser responsável, nos termos do Contrato da OpenAI, por qualquer défice do compromisso daí resultante, incluindo após o termo do Período de Compromisso. Se o Cliente pagar posteriormente um montante revertido por falta de pagamento, a OpenAI poderá voltar a aplicar o montante elegível ao Período de Compromisso original, sujeito a verificação e ao Limite do Marketplace aplicável.

  10. Alterações à elegibilidade. A OpenAI notificará o Cliente se um Produto do Parceiro Elegível deixar de ser elegível para novas compras ou renovações ao abrigo do Programa Marketplace. As compras aprovadas antes dessa notificação continuarão a ser elegíveis até ao final do prazo da subscrição não cancelável em vigor ou até ao final do Período de Compromisso aplicável, consoante o que ocorrer primeiro, sujeitas ao Limite Marketplace. A OpenAI não reverterá os montantes validamente aplicados antes da notificação apenas pelo facto de o Parceiro ou o Produto do Parceiro Elegível se tornar posteriormente inelegível.

  11. Alterações à faturação. Se a OpenAI começar a cobrar pagamentos relativos a Produtos dos Parceiros Elegíveis através do Marketplace, as compras existentes do Cliente continuarão a ser faturadas diretamente pelo Parceiro aplicável, salvo se o Cliente, o Parceiro e a OpenAI acordarem em contrário. Qualquer transição ficará sujeita à aceitação, pelo Cliente, dos termos de faturação aplicáveis e a uma data de entrada em vigor acordada. O Cliente não será faturado duas vezes pela mesma compra, e as mesmas Despesas Elegíveis com Parceiros não serão contabilizadas mais do que uma vez para efeitos de um Montante do Compromisso. Os pagamentos efetuados à OpenAI na qualidade de agente de cobrança autorizado do Parceiro, ao abrigo dos termos de faturação aplicáveis, serão considerados pagamentos efetuados ao Parceiro para efeitos dos presentes termos.

  12. Produtos dos Parceiros. A inclusão de um Produto do Parceiro Elegível no Marketplace ou a aprovação de uma compra para participação no Programa Marketplace não constitui um aval, uma garantia ou uma recomendação da OpenAI relativamente ao Parceiro ou ao seu produto. A compra e a utilização de um Produto do Parceiro Elegível pelo Cliente regem-se exclusivamente pelo contrato celebrado entre o Cliente e o respetivo Parceiro. A OpenAI não é parte nesse contrato, e o Parceiro é o único responsável pelo fornecimento, suporte e manutenção do seu produto. Na máxima medida permitida por lei, a OpenAI não presta quaisquer garantias relativamente aos Produtos dos Parceiros Elegíveis e exclui qualquer responsabilidade decorrente da compra ou utilização desses produtos pelo Cliente ou dos atos ou omissões do Parceiro. Esta disposição não limita as obrigações expressas da OpenAI ao abrigo destes termos ou do Contrato da OpenAI.

  13. Relação com o Contrato da OpenAI. Estes termos regem apenas a participação do Cliente no Programa Marketplace. O Contrato da OpenAI continua a reger a utilização dos serviços da OpenAI por parte do Cliente e o acesso aos mesmos. Se estes termos entrarem em conflito com uma disposição específica do Formulário de Encomenda da OpenAI, prevalece essa disposição do Formulário de Encomenda da OpenAI. As alterações ao montante autorizado de uma compra aprovada ou ao cálculo da despesa requerem o acordo do Cliente.