Litígios relativos a marcas comerciais e contrafação

Informação

Este formulário destina-se apenas a comunicar alegadas infrações da sua marca comercial ou a promoção de produtos contrafeitos que ostentem a sua marca comercial. Ao enviar este formulário, declara que acredita de boa-fé que a utilização comunicada abaixo descrita não é autorizada pelo titular dos direitos da marca comercial, pelo seu agente ou pela lei; que as informações contidas neste formulário são exatas; e, sob pena de perjúrio, que está autorizado a agir em nome do titular dos direitos da marca comercial em causa.

Tenha em atenção que podemos fornecer o nome do titular dos direitos, o seu endereço de email e os detalhes da sua denúncia à pessoa que publicou o conteúdo que está a denunciar. Esta pessoa poderá contactá-lo com base nas informações que fornecer. Por este motivo, poderá querer fornecer um endereço de email genérico empresarial ou profissional válido.

Submit dispute

Are you reporting a trademark or counterfeit claim? *

Trademark

Counterfeit

Describe your relationship to the rights owner *

I am the rights owner

I am reporting on behalf of my organization or client

I am reporting on behalf of someone else

First name *

Last name *

Business email *

Trademark holder’s name *

Trademark holder’s address *

País *

Trademark holder’s website *

What is the trademark? *

Navegar

Please include a description of the trademark at issue. If it is a design mark, composite marks, slogan marks, sound marks, color marks, and motion marks, please upload an example.

Where is the trademark registered? *

What is the trademark registration number? Include a link (URL) to the trademark registration, if possible. *

Are you notifying us regarding *

Material that is hosted on OpenAI’s platform, including a GPT

Material that is accessible through a link or reference in ChatGPT search or Browse, or SearchGPT

Please include a link/URL to the content *

Your information

Please provide any additional information that will help us understand your request. *

Declaration statement

By submitting this notice, you state that you have a good faith belief that the reported use described above, in the manner you have complained of, is not authorized by the intellectual property rights owner, its agent, or the law; that the information contained in this notice is accurate; and, under penalty of perjury, that you are authorized to act on behalf of the owner of the intellectual property rights at issue.

Electronic signature (full legal name) *

Date *