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OpenAI

Litígios relativos a marcas comerciais e contrafação

Informação

Este formulário destina-se apenas a comunicar alegadas infrações da sua marca comercial ou a promoção de produtos contrafeitos que ostentem a sua marca comercial. Ao enviar este formulário, declara que acredita de boa-fé que a utilização comunicada abaixo descrita não é autorizada pelo titular dos direitos da marca comercial, pelo seu agente ou pela lei; que as informações contidas neste formulário são exatas; e, sob pena de perjúrio, que está autorizado a agir em nome do titular dos direitos da marca comercial em causa.

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Declaração

Ao submeter este aviso, declaras que acreditas de boa-fé de que a utilização relatada acima, da forma que denunciaste, não está autorizada pelo titular dos direitos de propriedade intelectual, pelo seu agente ou pela lei; que as informações contidas nesta notificação são precisas; e, sob pena de perjúrio, que estás autorizado a agir em nome do titular dos direitos de propriedade intelectual em questão.