O uso justo beneficia a todos

AI Progress⁠(abre em uma nova janela)

O Tribunal deve rejeitar a tentativa dos autores da ação de ampliar os direitos autorais para além de seus limites estabelecidos. O treinamento de IA utiliza obras protegidas por direitos autorais para uma finalidade fundamentalmente diferente, não oferece ao público uma forma substitutiva de acesso a essas obras e não causa prejuízo ao mercado juridicamente reconhecível nos termos da Lei de Direitos Autorais. Em vez disso, viabiliza uma ampla gama de tecnologias transformadoras que já estão trazendo benefícios ao público. Os direitos autorais existem para promover a criatividade e o progresso, não para reprimir a inovação lícita ou proteger os autores da concorrência. Portanto, os princípios consolidados do uso justo impõem a conclusão de que o treinamento de IA generativa constitui uso justo.

American Council of the Blind, Association of Research Libraries, American Library Association, Consumer Technology Association e Business Software Alliance⁠(abre em uma nova janela)

Este caso diz respeito a mais do que apenas empresas que desenvolvem grandes modelos de linguagem (LLMs). Ele afeta pesquisadores da área médica e pacientes, educadores que atendem alunos com diferentes necessidades de aprendizagem, pessoas com deficiência que buscam maior independência, agricultores que aplicam conhecimentos agrícolas, criadores independentes que desenvolvem novas formas de expressão e setores que vão do software ao direito. Essas comunidades compartilham o interesse em poder estudar e aprender com fontes amplas e diversas de conhecimento e em ter acesso às ferramentas que tornam esse aprendizado útil. Muitos dependem de sistemas desenvolvidos por terceiros, incluindo sistemas de IA de código aberto, em vez de treinar seus próprios modelos. O uso justo sustenta sua capacidade de aprender, descobrir, comunicar e criar. Restrições ao treinamento amparado pelo uso justo afetariam tanto as instituições que desenvolvem IA quanto as pessoas que a utilizam.

Authors Alliance⁠(abre em uma nova janela)

A teoria da diluição de mercado pretende que a legislação de direitos autorais proteja os titulares contra um fenômeno econômico que ela nunca restringiu antes. Novas obras podem reduzir as vendas, a visibilidade ou o valor de obras mais antigas sem copiar sua expressão protegida. A Lei de Direitos Autorais deixa deliberadamente essa concorrência fora do controle do titular dos direitos autorais. O amicus, portanto, pede respeitosamente ao Tribunal que decida que a "diluição de mercado", isto é, a pressão competitiva agregada de conteúdos gerados que não violam direitos autorais — inclusive os que abordam o mesmo tema ou gênero, compartilham características não protegidas ou disputam o mesmo público —, não constitui prejuízo ao mercado juridicamente reconhecível nos termos de 17 U.S.C. § 107(4). Rejeitar essa teoria preservaria a distinção que o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito sempre manteve: os direitos autorais protegem os autores contra a substituição de sua expressão protegida, não contra o sucesso de novas formas de expressão que apenas competem com ela.

Chamber of Progress, Abundance Institute e Trevor Lawrence Jr.⁠(abre em uma nova janela)

A experiência da indústria criativa moderna com a IA generativa ilustra muito bem esses princípios na prática, demonstrando como as ferramentas de IA generativa promovem o objetivo central dos direitos autorais: viabilizar mais criatividade humana. Por exemplo, músicos usam IA generativa para explorar arranjos, desenvolver melodias e viabilizar projetos que a escassez de recursos poderia impedir. Essas ferramentas apoiam as decisões do artista e ajudam a concretizá-las, ampliando as possibilidades de expressão humana e o conjunto de obras disponíveis ao público.

Computer and Communications Industry Association⁠(abre em uma nova janela)

[O] treinamento de um modelo de IA generativa está entre os usos mais claramente transformativos que um tribunal já foi chamado a avaliar. As obras protegidas por direitos autorais não são copiadas para serem consumidas ou distribuídas; elas são analisadas para extrair padrões estatísticos que permitem a uma ferramenta gerar novos textos ou outros conteúdos sob a orientação de um usuário humano. Tanto a finalidade quanto a natureza desse uso são categoricamente diferentes da finalidade e da natureza originais das obras utilizadas.

Ed Lee e Rebecca Tushnet⁠(abre em uma nova janela)

Professores de Direito

Esses conteúdos gerados que não violam direitos autorais não são substancialmente semelhantes às obras dos autores da ação; apenas pertencem ao mesmo gênero ou contêm fatos semelhantes. A teoria inédita de "diluição" apresentada pela parte autora subverte a lógica dos direitos autorais. Gêneros e fatos não são passíveis de proteção por direitos autorais. Nos termos da cláusula constitucional sobre direitos autorais, esses elementos não são "escritos" originais de nenhum "autor" e podem ser copiados livremente.

Electronic Frontier Foundation⁠(abre em uma nova janela)

Os autores da ação pedem ao Tribunal que abandone toda essa cautela e reescreva a legislação de direitos autorais para incluir uma exigência de aquisição lícita sem fundamento na lei ou na jurisprudência; e que conduza a análise de uso justo em desfavor do desenvolvedor de uma ferramenta de uso geral caso ela possa ser usada para criar obras potencialmente concorrentes que não violem direitos autorais. O Tribunal deve rejeitar ambas as teorias.

Engine e Developers Alliance⁠(abre em uma nova janela)

O uso de modelos fundacionais por startups demonstra que utilizar obras protegidas por direitos autorais para treinar um modelo de IA constitui uso justo, não violação de direitos autorais. O objetivo de treinar um modelo fundacional não é reproduzir as obras com as quais ele aprende, mas construir uma ferramenta de uso geral que outros possam adaptar a novas finalidades. As finalidades escolhidas pelas startups em nada se assemelham às finalidades das obras presentes em qualquer conjunto de dados de treinamento.

Foundation for American Innovation⁠(abre em uma nova janela)

Na medida em que o treinamento de IA viabiliza a criação de novos conhecimentos, formas de expressão, softwares e outras capacidades, esses benefícios são relevantes para a avaliação dos efeitos desse uso sobre o mercado, prevista no quarto fator. Esse raciocínio fundamenta uma aplicação inédita neste caso: considerar o valor, para a segurança nacional, das capacidades que permitem novas análises, softwares e outros trabalhos produtivos.

Gregory Leppert⁠(abre em uma nova janela)

Especialista em tecnologia para bibliotecas

"[O] objetivo principal dos direitos autorais não é recompensar o trabalho dos autores, mas promover o progresso da ciência e das artes úteis." As bibliotecas compartilham esse propósito fundamental da Lei de Direitos Autorais. Por exemplo, a Biblioteca do Congresso declara que sua missão é oferecer "acesso a uma fonte rica, diversa e duradoura de conhecimento para informar, inspirar e envolver você em suas atividades intelectuais e criativas". Em outras instituições, a linguagem é notavelmente semelhante: a missão da Biblioteca de Harvard é "colaborar com nossas comunidades na criação e no compartilhamento de novos conhecimentos"; as Bibliotecas do MIT buscam "promover o conhecimento oferecendo uma base confiável para a geração, disseminação, uso, exploração criativa e preservação da informação"; e a Biblioteca Pública de Nova York existe para "promover o conhecimento oferecendo acesso livre e gratuito a materiais". A disponibilização aberta de modelos de IA de uso geral promove e sustenta um importante benefício público, pois permite que as bibliotecas acompanhem os avanços na preservação do conhecimento humano e na garantia de sua acessibilidade para as futuras gerações.

Joshua S. Gans⁠(abre em uma nova janela)

Professor de Gestão Estratégica

Os direitos autorais sustentam não só o incentivo à criação de conteúdo, mas também o incentivo à construção de ferramentas que aprendem com esse conteúdo. Uma regra que tratasse cada venda perdida como fundamento para uma ação judicial poderia enfraquecer o segundo incentivo sem proteger de forma confiável o primeiro.

Kevin Kelly⁠(abre em uma nova janela)

Escritor

A IA é uma tecnologia transformadora que acelera a criação de novas obras em inúmeras disciplinas das artes e das ciências. O Sr. Kelly tem experiência com a forma como a IA promove avanços no campo da literatura. Em sua visão, cada modelo de IA pode ser entendido como um meio inteiramente novo que oferece aos autores a capacidade de criar novos textos e ideias e de raciocinar. Uma decisão favorável aos autores da ação na questão do uso justo lhes concederia, portanto, muito mais do que o monopólio limitado sobre sua expressão original que o Congresso pretendeu conferir. Ela prejudicaria o desenvolvimento de tecnologias capazes de disseminar quantidades de informação antes inimagináveis. Também impediria novas formas de pensamento e a criação de novas obras originais tanto nas artes quanto nas ciências. O amicus apresenta esta manifestação em apoio ao argumento dos réus de que o uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar grandes modelos de linguagem constitui uso justo nos termos de 17 U.S.C. § 107. Por ter dedicado a vida à escrita, o Sr. Kelly considera importantes as proteções concedidas aos titulares de direitos autorais. Igualmente vital é preservar espaço para usos permitidos de materiais protegidos por direitos autorais e para o crescimento de tecnologias transformadoras. Caso contrário, os direitos autorais sufocarão justamente a criatividade, a inovação e a disseminação do conhecimento que existem para incentivar. A doutrina do uso justo é fundamental para garantir esse equilíbrio.

Khosla Ventures⁠(abre em uma nova janela)

O uso justo existe precisamente para impedir que a legislação de direitos autorais seja usada contra a inovação que foi concebida para promover. Para cumprir o mandato constitucional dos direitos autorais de "promover o progresso da ciência e das artes úteis", Constituição dos EUA, art. I, § 8, cl. 8, o Tribunal deve decidir que o uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento dos grandes modelos de linguagem da OpenAI constitui uso justo por força do direito aplicável.

Matthew Sag⁠(abre em uma nova janela)

Professor de Direito

À luz dos elementos constantes dos autos deste caso, o uso, pelos réus, das obras dos autores da ação para treinamento de IA é altamente transformativo e favorece fortemente o reconhecimento do uso justo, pois, em condições realistas, os conteúdos gerados pelos modelos dos réus não se assemelham, em nenhum aspecto relevante, às cópias intermediárias invisíveis feitas durante o processo de treinamento.

Michael Wall e Sarah Rose Siskind⁠(abre em uma nova janela)

Músico e compositor / comediante e escritora

Esta manifestação mostra o que essa frase significa na prática por meio do trabalho de dois criadores independentes que dependem da proteção dos direitos autorais e de ferramentas de IA para garantir seu sustento. Os amici Sarah Rose Siskind e Michael Wall são artistas que criam e licenciam obras originais. Mas eles usam IA para realizar tarefas que cercam o processo criativo e expandir seus negócios em um mercado repleto de concorrentes com mais recursos. Para os amici, a IA não substitui a criatividade nem oferece atalhos em seus processos criativos. A IA os ajuda a criar mais e a levar seu trabalho a novas formas de expressão. A experiência dos amici reforça a posição dos Estados Unidos de que as ferramentas de IA "podem e devem ajudar a equilibrar as condições de concorrência entre grandes veículos de publicação e os independentes". Siskind usa IA em todos os aspectos de seu negócio, desde tarefas administrativas cotidianas até o desenvolvimento de ideias e a conquista de novos clientes. Com a IA, seu trabalho não criativo é mais rápido e menos dispendioso, e seu trabalho criativo fica melhor. Como ela mesma diz: "A esta altura, acho que não conseguiria tocar meu negócio sem IA". Da mesma forma, a IA ajuda Wall a gerenciar as demandas operacionais de seu negócio musical, reduzir custos e dedicar mais tempo à composição. Assim como Siskind, ele duvida que seu negócio pudesse sobreviver no formato atual sem IA.

Mike Knoop, Daniel Lowd, Douglas Schmidt⁠(abre em uma nova janela)

Cientistas da computação

Generalização e memorização são fenômenos distintos. O treinamento com um acervo amplo e variado permite que um modelo responda a prompts não encontrados durante o treinamento, sustentando a conclusão de que ele aprende padrões aplicáveis a novos contextos, em vez de simplesmente armazenar as obras de origem. Um modelo treinado não é um repositório de documentos endereçáveis e normalmente não recupera dados de treinamento específicos na forma de arquivos armazenados. Não há endereço, índice ou identificador de arquivo pelo qual dados de treinamento específicos possam ser solicitados e retornados; em vez disso, a geração ocorre pela produção de uma distribuição de probabilidade para o próximo token e pela seleção de um token a partir dela.

Public Knowledge⁠(abre em uma nova janela)

O uso justo tem protegido ferramentas que ajudam as pessoas a navegar pelos vastos acervos de informação que o mundo digital nos trouxe, incluindo a busca de imagens e a busca no texto integral de livros. Ver Perfect 10, Inc. v. Amazon.com, Inc., 508 F.3d 1146, 1164–68 (9th Cir. 2007); Authors Guild v. Google, Inc., 804 F.3d 202, 216–17, 225 (2d Cir. 2015) ("Google Livros"). Também tem protegido a oferta, por bibliotecas, de livros digitais acessíveis a leitores com deficiência que dificulta a leitura de textos impressos. Ver Authors Guild, Inc. v. HathiTrust, 755 F.3d 87, 101–03 (2d Cir. 2014). E tem protegido a publicação gratuita na internet de normas técnicas incorporadas à legislação, reconhecendo os "benefícios públicos substanciais do acesso gratuito e fácil à legislação". Am. Soc’y for Testing & Materials v. Public.Resource.Org, Inc., 82 F.4th 1262, 1271–72 (D.C. Cir. 2023). O uso justo será igualmente benéfico para garantir que os benefícios da IA cheguem ao público em geral, em vez de ficarem sob o controle de poucos privilegiados.

Senador Rick Santorum e deputado Rick Boucher⁠(abre em uma nova janela)

Ex-membros do Congresso

"Desde sua origem, o direito autoral se desenvolveu em resposta a mudanças tecnológicas significativas." Sony Corp. of Am. v. Universal City Studios, Inc., 464 U.S. 417, 430 (1984). Em consonância com essa origem, a doutrina do uso justo, incorporada à legislação pela Lei de Direitos Autorais de 1976, deve acompanhar as mudanças tecnológicas, e não combatê-las. A IA é a tecnologia mais recente e de maior impacto à qual essa doutrina deve ser aplicada. O uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar modelos de IA é um caso paradigmático de uso justo. Um modelo de IA se vale dessas obras não para comunicar sua expressão ao público, mas, de maneira bastante distinta, para extrair os padrões estatísticos da linguagem que permitem seu funcionamento. Uma decisão que reconheça o treinamento de IA como uso justo é de importância vital para nossa nação. A liberdade de cientistas, empresas e empreendedores americanos para treinar IA é de suma importância econômica e estratégica.

Ron Suskind e Brian L. Frye⁠(abre em uma nova janela)

Jornalista vencedor do Prêmio Pulitzer / Professor de Direito

O uso de artigos de jornal pela OpenAI para treinar seus modelos de IA generativa não prejudicou de forma alguma as expectativas comerciais razoáveis das empresas jornalísticas autoras da ação. Elas encomendaram e publicaram artigos de jornal com a expectativa de vender aos consumidores o acesso a esses artigos. Elas mantêm e continuam exercendo o direito exclusivo de vender aos consumidores o acesso a seus artigos. Sua capacidade de vender aos consumidores o acesso a seus artigos não foi afetada pelo uso desses artigos pela OpenAI para treinar seus modelos de IA.

Governo dos Estados Unidos⁠(abre em uma nova janela)

Neste processo, o New York Times busca restringir a doutrina do uso justo para excluir o treinamento dos grandes modelos de linguagem (LLMs) da OpenAI. Esse resultado seria incompatível com os princípios básicos da legislação de direitos autorais e prejudicaria gravemente "o progresso da ciência e das artes úteis". CONSTITUIÇÃO DOS EUA, art. I, § 8, cl. 8. Conforme discutido abaixo, veículos de comunicação — incluindo os independentes e recém-criados, além do próprio New York Times — estão utilizando LLMs para fins jornalísticos e outros. E, para além do objeto deste processo, os LLMs já estão ajudando pesquisadores de diversas áreas a alcançar grandes avanços. Restringir o desenvolvimento de LLMs com base em uma compreensão equivocada da doutrina do uso justo impediria esse progresso criativo e científico, além de prejudicar a prosperidade e a mobilidade econômica nos Estados Unidos.