Agenda de políticas públicas da OpenAI

A missão da OpenAI é garantir que a inteligência artificial geral (AGI) beneficie toda a humanidade. Nosso trabalho é orientado por cinco princípios⁠ centrais que moldam como criamos IA e como nos envolvemos em políticas públicas: 

1. Democratização. Vamos resistir ao potencial desta tecnologia de consolidar poder nas mãos de poucos.
2. Empoderamento. Acreditamos que a IA pode capacitar todos a alcançar seus objetivos, aprender mais, ser mais felizes e realizados e perseguir seus sonhos, e que a sociedade como um todo se beneficiará disso.
3. Prosperidade universal. Queremos um futuro em que todos possam ter uma vida excelente.
4. Resiliência. A IA introduzirá novos riscos, e trabalharemos com outras empresas, ecossistemas, governos e a sociedade para resolvê-los. 
5. Adaptabilidade. Continuamos acreditando que a única forma de enfrentar os desafios de um futuro muito imprevisível é estar preparados para atualizar nossas posições à medida que aprendemos mais. 

Acreditamos que a IA tem o potencial de remodelar a forma como as pessoas trabalham, aprendem, criam e participam da sociedade, e que as democracias terão um papel essencial em ajudar a ampliar o acesso a oportunidades, mitigar riscos e garantir que as pessoas tenham poder real de agir para moldar o futuro da IA que desejam. É por isso que temos o compromisso de tornar nossa tecnologia acessível de forma livre e segura. 

Nossa base de usuários reflete esse compromisso:⁠ temos tantas mulheres quanto homens usando nossas ferramentas, mais usuários tanto abaixo quanto acima dos 30 anos do que qualquer outra plataforma de IA, e mais usuários com renda abaixo de US$ 100.000 do que acima de US$ 100.000, espelhando a força de trabalho global mais ampla.

É por isso que a OpenAI se envolve com governos e a sociedade civil no mundo todo: para ajudar formuladores de políticas a entender nossa tecnologia e seus impactos, melhorar a forma como governos funcionam e entregam valor a seus cidadãos, ampliar a capacidade das pessoas de participar de instituições democráticas e se beneficiar delas, e moldar políticas que avancem nossa missão de garantir que a AGI beneficie toda a humanidade.

As prioridades a seguir refletem como traduzimos nossa missão⁠ e nossos princípios⁠ em políticas públicas. Apoiamos políticas que ajudem governos e a sociedade a responder às oportunidades e aos desafios criados pela IA, mitigar riscos, ampliar o acesso a oportunidades e garantir que as pessoas possam participar de forma significativa da economia da IA e se beneficiar dela. Juntas, essas prioridades têm como objetivo ajudar governos a servir melhor seus cidadãos, ao mesmo tempo em que avançam nossa missão de garantir que a AGI beneficie toda a humanidade. Elas representam algumas das áreas em que estamos mais ativamente engajados hoje, mas esta lista não é exaustiva. À medida que a IA evoluir, também esperamos que nossas prioridades de políticas e áreas de atuação continuem evoluindo.

Acreditamos que a segurança da IA de fronteira é uma questão de segurança nacional e segurança pública, especialmente para os modelos de IA de uso geral mais avançados, que podem criar riscos relacionados a armas cibernéticas, químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (CBRN). Nos EUA, apoiamos esforços estaduais para alinhamento em torno de frameworks comuns, como o California SB 53⁠(abre em uma nova janela), o New York RAISE Act⁠(abre em uma nova janela) e o Illinois SB 315⁠(abre em uma nova janela), que enfatizam transparência, relatórios públicos sobre avaliações de risco catastrófico e incidentes de segurança, proteções para denunciantes e responsabilização executável para desenvolvedores que não cumpram suas responsabilidades de segurança e proteção. Essas abordagens estaduais podem ajudar a estabelecer padrões harmonizados que reduzem a fragmentação e criam um caminho para um eventual framework federal. 

Também apoiamos a ação do Congresso para estabelecer um framework federal abrangente que aproveite o consenso emergente refletido nas leis estaduais de segurança de fronteira; fortaleça o Center for AI Standards and Innovation (CAISI) como principal instituição do governo federal dos EUA para segurança de IA de fronteira; e mobilize um plano de resiliência mais amplo em todo o governo para enfrentar os desafios de segurança nacional e segurança pública impostos pela IA de fronteira. Esse framework deve exigir que o CAISI conduza avaliações dos modelos de fronteira mais capazes, orientar o CAISI a criar um ecossistema independente de avaliação e priorizar o monitoramento do progresso rumo ao autoaperfeiçoamento recursivo (RSI). Com um framework federal abrangente em vigor, apoiamos a preempção de leis estaduais que busquem regular os mesmos riscos de segurança de fronteira.

Também apoiamos que o governo federal dos EUA desempenhe um papel de liderança no estabelecimento de padrões internacionais comuns, e fomos a primeira empresa dos EUA a assinar o Código de Prática do EU AI Act. Também estivemos entre as primeiras empresas a firmar acordos voluntários com o CAISI dos EUA e com o UK AI Security Institute (UK AISI). 

Olhando para o futuro, acreditamos que o foco dos formuladores de políticas deve começar a considerar ideias mais ambiciosas⁠(abre em uma nova janela), como playbooks de contenção de modelos, relatórios de incidentes ou órgãos internacionais de governança que facilitem a coordenação em torno de riscos, salvaguardas e incidentes de segurança de IA de fronteira.

Em relação à cibersegurança⁠(abre em uma nova janela) em particular, apoiamos políticas que ampliem o acesso confiável a ferramentas de defesa cibernética impulsionadas por IA e parcerias mais fortes entre governos, pesquisadores e setor privado para conduzir avaliações, aprofundar o compartilhamento de informações e criar medidas de resiliência para fortalecer a defesa cibernética. Também apoiamos esforços para modernizar sistemas de cibersegurança desatualizados do setor público e estamos firmando parcerias com o governo dos EUA nos níveis federal, estadual e local, bem como com parceiros internacionais.

Acreditamos que a IA pode ajudar jovens a aprender, criar e desenvolver as habilidades e a mentalidade empreendedora de que precisarão para prosperar na economia do futuro, desde que seja implantada com salvaguardas fortes e proteções adequadas à idade. Adolescentes devem ter acesso a uma IA segura e confiável⁠(abre em uma nova janela) em casa, na escola e enquanto se preparam para entrar no mercado de trabalho, e devem ser protegidos de seus possíveis danos. Apoiamos regulações fortes, executáveis e baseadas em risco para a segurança de adolescentes e frameworks que combinem salvaguardas robustas com transparência e ferramentas que coloquem as famílias no controle. 

Isso inclui requisitos de verificação de idade com preservação de privacidade, para que empresas possam identificar quando um usuário é menor de idade e aplicar proteções adequadas à idade; avaliações regulares de riscos à segurança de jovens que identifiquem riscos previsíveis e impulsionem salvaguardas proporcionais antes que danos ocorram; controles parentais acessíveis que ajudem famílias a orientar e apoiar as experiências de seus adolescentes; e políticas públicas claras de segurança de jovens que expliquem quais proteções estão em vigor e como evoluem ao longo do tempo.

Também inclui salvaguardas criadas para enfrentar os riscos que adolescentes podem encontrar ao interagir com sistemas de IA, incluindo proteções contra conteúdo nocivo ou inadequado à idade, protocolos claros para responder a situações graves de segurança e salvaguardas contra interações manipulativas ou enganosas. Protocolos de resposta a crises devem incluir suporte dentro do serviço, encaminhamentos para recursos adequados do mundo real, como o 988 nos Estados Unidos, e notificações parentais em tempo hábil quando apropriado. As empresas também devem ser obrigadas a proteger as informações pessoais de adolescentes, inclusive restringindo publicidade direcionada a menores e a venda de dados pessoais.

Por fim, mecanismos fortes de responsabilização, incluindo auditorias independentes, são essenciais para garantir que essas proteções sejam significativas na prática. As auditorias devem se apoiar em um conjunto de padrões comuns que permitam auditorias interoperáveis entre jurisdições. Frameworks legislativos devem incluir medidas de supervisão e aplicação que permitam aos governos avaliar se as empresas estão implementando efetivamente salvaguardas de segurança de jovens, mitigando riscos identificados e cumprindo obrigações de segurança e privacidade de jovens. Temos orgulho de apoiar os esforços da Parents and Kids Safe AI Coalition⁠(abre em uma nova janela) para promover esses princípios e salvaguardas práticas de IA que protejam jovens, preservando ao mesmo tempo sua capacidade de aprender com a IA e se beneficiar dela. 

Além disso, apoiamos proteções jurídicas e técnicas fortes contra abuso e exploração sexual infantil. Isso inclui modernizar leis de proteção infantil para enfrentar as formas como a IA generativa pode ser usada indevidamente para criar CSAM sintético, alterar digitalmente imagens existentes e escalar atividades de aliciamento ou exploração. Formuladores de políticas devem garantir que leis sobre CSAM cubram claramente material gerado por IA e alterado digitalmente, esclarecendo a responsabilidade por esforços intencionais de produzir ou solicitar CSAM, e preservando autoridade forte de aplicação para promotores e autoridades policiais. Também apoiamos padrões de reporte e coordenação para provedores que melhorem a qualidade e a acionabilidade dos relatórios da CyberTipline, ao mesmo tempo em que reduzem a carga investigativa e ajudam o NCMEC e autoridades policiais a agir mais rápido. Por fim, as empresas devem implementar salvaguardas de segurança por design, incluindo detecção, mecanismos de recusa, supervisão humana e monitoramento contínuo, para interromper tentativas de exploração antes que danos ocorram.

A IA moldará cada vez mais a forma como as pessoas aprendem, trabalham e participam da vida cívica. Instituições educacionais terão um papel fundamental em desenvolver o letramento em IA⁠(abre em uma nova janela) e preparar estudantes para navegar por um mundo em que a IA é onipresente. Apoiamos políticas que ajudem estudantes, professores, famílias e comunidades a se envolver com a IA de forma segura, crítica e criativa, garantindo ao mesmo tempo que educadores permaneçam centrais nas decisões em sala de aula e definam o ritmo de adoção da IA nas escolas. Isso inclui investimentos em letramento em IA, ensino básico sólido em disciplinas como história, educação cívica, matemática, ciências, literatura, ciência da computação e educação técnico-profissional. Também inclui formação de professores e tempo protegido para aprendizagem profissional, trilhas de aprendizagem alinhadas à força de trabalho e acesso ampliado a ferramentas de IA, banda larga, dispositivos e recursos educacionais para escolas, bibliotecas e instituições comunitárias. Também apoiamos esforços para fortalecer pesquisas sobre como a IA impacta resultados de aprendizagem, bem-estar dos estudantes e equidade educacional, e esforços para incorporar esses aprendizados ao desenvolvimento e à implantação de IA.

Acreditamos que todos devem ter a capacidade de participar das novas oportunidades que a IA cria⁠(abre em uma nova janela), e é por isso que disponibilizamos o ChatGPT gratuitamente. Apoiamos políticas que ampliem o acesso econômico a uma IA útil e ajudem trabalhadores, empreendedores, educadores e pequenas empresas a adotá-la por meio de investimentos em capacitação da força de trabalho e letramento em IA. Também apoiamos a criação de hubs regionais de IA que conectem empregadores, organizações trabalhistas, community colleges, universidades, conselhos de força de trabalho e empresas locais, e programas de adoção por pequenas empresas que ofereçam acesso a ferramentas de IA, suporte técnico e treinamento prático.

Também firmamos parceria com organizações trabalhistas⁠(abre em uma nova janela) para ampliar o acesso a treinamento⁠ e ajudar trabalhadores a desenvolver habilidades práticas em IA e se preparar para mudanças na economia impulsionadas por sistemas de IA cada vez mais capazes, e publicamos regularmente dados sobre como trabalhadores e empregadores usam nossas ferramentas, além de apoiar medidas de transparência da força de trabalho que não apenas ajudem formuladores de políticas e o público a entender melhor como a IA está remodelando o trabalho, mas também ajudem a identificar caminhos que permitam aos trabalhadores migrar para novas funções e trabalhos centrados em humanos. Ao mesmo tempo, temos o compromisso de trabalhar com formuladores de políticas para desenvolver e implementar uma agenda mais ambiciosa de força de trabalho e transição econômica⁠(abre em uma nova janela), que contemple benefícios portáteis, modernização tributária, fundos públicos de riqueza e redes de proteção adaptativas.

Acreditamos que a IA pode expandir a expressão criativa, empoderar artistas e criadores, viabilizar novas formas de expressão, comentário e transformação criativa, e reduzir barreiras para que criadores independentes, pequenos estúdios e novas vozes participem da economia criativa. Ao mesmo tempo, as pessoas devem conseguir entender de onde veio o conteúdo digital e ser protegidas contra deepfakes nocivos, como personificações enganosas e réplicas digitais não autorizadas. Apoiamos políticas que promovam transparência online, incluindo requisitos para que ferramentas de IA incluam sinais de proveniência, como aqueles desenvolvidos pela Coalition for Content Provenance and Authenticity (C2PA), no conteúdo audiovisual que geram, e estamos trabalhando com parceiros de todo o setor para avançar padrões interoperáveis de proveniência e ferramentas de autenticidade de conteúdo que ajudem as pessoas a entender melhor de onde veio o conteúdo digital. Apoiamos políticas que protejam contra o uso indevido nocivo de voz e imagem, preservando ao mesmo tempo salvaguardas importantes para a liberdade de expressão, paródia, jornalismo e outros usos lícitos. 

Apoiamos proteções fortes contra abuso sexual baseado em imagens, incluindo esforços para criminalizar a distribuição de imagens íntimas sintéticas não consensuais e fortalecer reparações para vítimas. Também apoiamos proteções de integridade eleitoral relacionadas a conteúdo político enganoso gerado por IA, incluindo proibições à distribuição intencional de conteúdo gerado por IA para enganar eleitores, bem como requisitos de divulgação para certos anúncios políticos e comunicações de campanha gerados por IA. Firmamos parcerias com autoridades eleitorais confiáveis para ajudar a fornecer informações precisas sobre votação e eleições⁠ e ajudar a impedir que nossos sistemas recomendem ou ranqueiem candidatos de forma indevida.

Acreditamos que, se a infraestrutura de IA for desenvolvida em parceria com as comunidades, ela será um motor de crescimento econômico local, estadual e nacional. A parceria com comunidades locais começa pela compreensão das necessidades locais, e é por isso que cada site Stargate tem um plano comunitário⁠ personalizado, desenvolvido em consulta com as comunidades, inclusive sobre o design do site e as fontes de energia. Também é por isso que apoiamos políticas que exijam transparência em relação a água, eletricidade e acordos governamentais, com exceções adequadas para preservar segurança, sensibilidades comerciais, segredos comerciais e informações proprietárias. 

Temos o compromisso de arcar com nossos próprios custos de energia, para que nossas operações não aumentem os preços de eletricidade, e também apoiamos políticas que garantam que data centers paguem sua parcela justa dos custos de eletricidade, incluindo requisitos para que comissões estaduais de serviços públicos criem tarifas para grandes cargas que exijam que data centers paguem os custos incrementais que geram. Estamos trabalhando com concessionárias locais e reguladores para garantir que data centers ajudem a contribuir para a confiabilidade da rede elétrica. Também apoiamos requisitos de relatórios de sustentabilidade, incluindo divulgações sobre tecnologias e práticas que reduzem impactos ambientais, como geradores de backup de baixa emissão e sistemas de resfriamento em circuito fechado ou com baixo uso de água. Apoiamos políticas que ajudem trabalhadores locais a acessar bons empregos na construção, incluindo incentivos para usar aprendizes registrados e acordos trabalhistas de projeto. E incentivamos políticas que mantenham estruturas tributárias e de incentivos previsíveis e neutras em relação ao setor, responsabilizem empresas por cumprir seus compromissos e catalisem inovação, empreendedorismo e crescimento econômico de longo prazo nas comunidades do entorno.